Elevado volume de acessos sobrecarregou a ferramenta de upload de documentos; cadastramento de habilitação técnica para o LRCap de armazenamento foi prorrogado até o fim desta sexta-feira
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prorrogou até as 18h desta sexta-feira (31/7) o prazo limite para o cadastramento e envio da documentação de habilitação técnica dos projetos postulantes ao Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCap) dedicado a sistemas de armazenamento em baterias. O cronograma original previa o encerramento do protocolo do material às 12h.
A dilatação do prazo foi motivada por problemas operacionais na infraestrutura digital do órgão de planejamento energético. O pico de acessos simultâneos ao Sistema AEGE causou a indisponibilidade temporária do módulo de envio de arquivos durante o período da manhã, impossibilitando a transmissão de documentos por parte dos agentes interessados.
A estatal informou que, após o término da janela estendida de recebimento, dará início ao processamento das inscrições efetuadas e disponibilizará os respectivos comprovantes digitais aos empreendedores diretamente na plataforma do AEGE.
Segmentação dos certames e incentivo à cadeia fabril nacional
A fase de habilitação técnica junto à EPE constitui etapa indispensável para a viabilização do primeiro leilão direcionado exclusivamente a sistemas de armazenamento por baterias no país. A modelagem estruturada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) dividiu a contratação de potência em duas etapas sequenciais, ambas programadas para dezembro de 2026.
A primeira disputa, agendada para o dia 2 de dezembro, será restrita a empreendimentos que comprovem percentual mínimo de conteúdo local na cadeia de suprimentos. Já o segundo leilão, previsto para 4 de dezembro, terá caráter amplo e permitirá a concorrência de projetos ancorados em equipamentos e tecnologias importadas.
O arranjo regulatório desenhado pelo Poder Concedente busca conciliar a atração de capital global e a competitividade do certame com o fomento à indústria metal-mecânica e de componentes eletrônicos no país. A introdução de baterias em escala utility-scale é tratada pelo setor como vetor crucial para mitigar a intermitência de fontes renováveis e garantir atributos de resposta rápida e flexibilidade operacional ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Conforme as diretrizes publicadas pelo MME, os empreendimentos que lograrem êxito na negociação terão o início do suprimento comercial fixado para agosto de 2028.
