Retirada da pauta expõe divergências sobre tarifação dos sistemas de armazenamento e reforça a necessidade de alinhamento entre governo e regulador
A regulamentação do armazenamento de energia elétrica no Brasil sofreu um novo adiamento. Na reunião da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) desta terça-feira (26), o diretor Fernando Mosna retirou da pauta o processo que trata do tema, atendendo a um pedido do Ministério de Minas e Energia (MME). A pasta solicitou maior alinhamento entre governo e reguladora antes da deliberação final.
Segundo Mosna, a principal preocupação do MME diz respeito à tarifação dos Sistemas de Armazenamento de Energia (SAEs), especialmente os autônomos. O diretor já havia pedido vista do processo em 12 de agosto, quando divergiu do modelo defendido pela área técnica da agência e acolhido pelo relator, o diretor Daniel Danna.
O impasse sobre a tarifação
A proposta técnica mantinha as regras já existentes no setor elétrico para a tarifação dos SAEs autônomos. Na prática, isso poderia levar à chamada “dupla tarifação”, segundo agentes de mercado, já que os sistemas pagariam encargos tanto na entrada quanto na saída da energia armazenada.
A crítica ganhou força entre representantes do setor privado, que consideram o modelo um entrave para o avanço da tecnologia no Brasil. O diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, rebateu as acusações, afirmando que não há dupla cobrança, mas sim a aplicação das mesmas normas vigentes a outros agentes do setor.
Já Fernando Mosna insistiu que o armazenamento de energia não se enquadra de forma rígida nas categorias tradicionais de geração ou consumo. Para ele, é necessária uma fundamentação mais sólida para a escolha do modelo regulatório.
“O SAE não é um gerador ou um consumidor e deveria ter um tratamento específico conforme a sua particularidade”, afirmou Mosna, reforçando a necessidade de uma “motivação robusta” para a decisão.
Pressão por definição regulatória
O armazenamento de energia é considerado estratégico para a modernização do Sistema Interligado Nacional (SIN), especialmente diante do avanço da geração renovável variável (solar e eólica) e dos crescentes episódios de curtailment.
Sem uma regulação clara, investidores encontram insegurança jurídica para implantar projetos de grande porte. O Brasil, apesar de contar com experiências-piloto e iniciativas isoladas de armazenamento em baterias, ainda carece de um marco regulatório que dê previsibilidade aos agentes.
O pedido do MME para retirar a pauta sinaliza a intenção do governo de ter maior protagonismo na construção dessa regulação. Analistas avaliam que a movimentação reflete tanto a preocupação com os impactos tarifários quanto a pressão política por uma solução que estimule investimentos sem onerar consumidores.
Caminhos em debate
Entre as alternativas em discussão, estão modelos diferenciados de tarifação para os SAEs, considerando sua função sistêmica de flexibilização da operação, redução de picos de demanda e integração de fontes renováveis. Alguns especialistas defendem inclusive um tratamento regulatório semelhante ao de prestadores de serviços ancilares, com remuneração específica pela contribuição à confiabilidade do sistema.
Outro ponto sensível é a definição do papel dos diferentes agentes na cadeia:
- Distribuidoras podem se beneficiar do armazenamento para reduzir perdas e otimizar a rede, mas enfrentam limitações legais.
- Geradores veem os SAEs como forma de agregar valor à produção renovável.
- Consumidores enxergam nas baterias um caminho para maior autonomia e eficiência energética.
Próximos passos
A retirada de pauta não significa o abandono do tema, mas reforça a complexidade da decisão. O ONS e a própria Aneel têm destacado que a integração do armazenamento é inevitável para a segurança energética no horizonte de médio e longo prazo.
Enquanto isso, o setor aguarda uma posição definitiva que equilibre a sustentabilidade econômico-financeira dos projetos com a neutralidade regulatória. A expectativa é de que o tema retorne à pauta ainda este ano, após maior alinhamento entre MME e ANEEL.
Com a disputa entre visões técnicas, jurídicas e políticas, o futuro da regulação do armazenamento se torna um dos principais pontos de tensão na agenda do setor elétrico brasileiro em 2025.
