Aneel propõe permitir que distribuidoras liquidem excedentes de geração distribuída no mercado de curto prazo

Consulta pública de 45 dias discutirá venda de energia excedente de MMGD pelo PLD, com destinação dos saldos positivos à redução das tarifas; distorções contábeis associadas ao modelo atual somaram R$ 225 milhões em 2025.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para regulamentar a liquidação, no Mercado de Curto Prazo (MCP), dos excedentes de energia da micro e minigeração distribuída (MMGD) solar que circulam pelas redes de distribuição. A proposta permite que as concessionárias comercializem volumes injetados além da carga local pelo Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), com destinação dos eventuais resultados financeiros positivos à modicidade tarifária.

A consulta terá duração de 45 dias, com recebimento de contribuições entre 19 de novembro de 2026 e 4 de janeiro de 2027. A iniciativa busca incorporar à contabilização da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) fluxos de energia que hoje não são integralmente capturados pelo modelo.

O problema ganhou dimensão com a expansão da geração distribuída. Levantamento técnico da CCEE estima que as assimetrias contábeis relacionadas aos excedentes de MMGD provocaram impacto financeiro de R$ 225 milhões em 2025.

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Duas alternativas estão em discussão

A Aneel submeteu ao mercado duas possibilidades para integrar os excedentes de geração distribuída aos processos de contabilização da CCEE. A primeira prevê apenas o reconhecimento contábil dos fluxos de energia, permitindo corrigir as distorções na apuração do mercado sem estabelecer, por si só, a monetização dos volumes excedentes.

A segunda alternativa tem alcance maior: além de incorporar esses fluxos à contabilização, permite que as distribuidoras liquidem a energia excedente no MCP. Nesse desenho, a comercialização pelo PLD poderá gerar receitas, e eventuais saldos financeiros positivos serão direcionados à redução das tarifas dos consumidores cativos.

Regra de transição pode começar em janeiro de 2027

Enquanto a regulamentação definitiva é discutida, a área técnica da Aneel recomendou adotar provisoriamente, a partir de janeiro de 2027, o modelo mais restritivo, limitado ao reconhecimento contábil dos volumes de energia.

A medida permitiria iniciar a correção das assimetrias na contabilização da CCEE antes da conclusão do processo regulatório. A definição sobre a eventual liquidação comercial dos excedentes dependerá da análise das contribuições recebidas na consulta pública e da decisão posterior da agência.

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