Consulta pública de 45 dias discutirá venda de energia excedente de MMGD pelo PLD, com destinação dos saldos positivos à redução das tarifas; distorções contábeis associadas ao modelo atual somaram R$ 225 milhões em 2025.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para regulamentar a liquidação, no Mercado de Curto Prazo (MCP), dos excedentes de energia da micro e minigeração distribuída (MMGD) solar que circulam pelas redes de distribuição. A proposta permite que as concessionárias comercializem volumes injetados além da carga local pelo Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), com destinação dos eventuais resultados financeiros positivos à modicidade tarifária.
A consulta terá duração de 45 dias, com recebimento de contribuições entre 19 de novembro de 2026 e 4 de janeiro de 2027. A iniciativa busca incorporar à contabilização da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) fluxos de energia que hoje não são integralmente capturados pelo modelo.
O problema ganhou dimensão com a expansão da geração distribuída. Levantamento técnico da CCEE estima que as assimetrias contábeis relacionadas aos excedentes de MMGD provocaram impacto financeiro de R$ 225 milhões em 2025.
Duas alternativas estão em discussão
A Aneel submeteu ao mercado duas possibilidades para integrar os excedentes de geração distribuída aos processos de contabilização da CCEE. A primeira prevê apenas o reconhecimento contábil dos fluxos de energia, permitindo corrigir as distorções na apuração do mercado sem estabelecer, por si só, a monetização dos volumes excedentes.
A segunda alternativa tem alcance maior: além de incorporar esses fluxos à contabilização, permite que as distribuidoras liquidem a energia excedente no MCP. Nesse desenho, a comercialização pelo PLD poderá gerar receitas, e eventuais saldos financeiros positivos serão direcionados à redução das tarifas dos consumidores cativos.
Regra de transição pode começar em janeiro de 2027
Enquanto a regulamentação definitiva é discutida, a área técnica da Aneel recomendou adotar provisoriamente, a partir de janeiro de 2027, o modelo mais restritivo, limitado ao reconhecimento contábil dos volumes de energia.
A medida permitiria iniciar a correção das assimetrias na contabilização da CCEE antes da conclusão do processo regulatório. A definição sobre a eventual liquidação comercial dos excedentes dependerá da análise das contribuições recebidas na consulta pública e da decisão posterior da agência.


