Levantamento consolida 655 contribuições colhidas em 45 dias de debate regulatório; agência aponta forte adesão de industriais e comercializadoras, enquanto produtor e incumbente manifestam restrições ao modelo.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou nesta segunda-feira (5/10) o relatório consolidado da Consulta Pública nº 16/2026, que examinou a minuta regulatória do Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural, mecanismo conhecido como Gas Release. O processo participativo, mantido aberto entre 14 de agosto e 28 de setembro, mobilizou os diversos elos da cadeia energética e resultou no recebimento de 40 formulários oficiais que totalizaram 655 contribuições técnicas, além de estudos setoriais complementares encaminhados por diferentes agentes de mercado.
O mapeamento preliminar das manifestações aponta um cenário de amplo respaldo institucional à iniciativa de desconcentração do mercado. Do total de 49 participantes que se posicionaram de forma conclusiva, 43 expressaram concordância com a instituição do programa, o equivalente a 88% da amostra. Desse grupo favorável, oito agentes apoiaram a proposta integralmente sem ressalvas, enquanto 35 endossaram o modelo acompanhado de propostas de aprimoramento normativo.
Convergência setorial e divergências estruturais
O levantamento detalhado do perfil dos respondentes evidencia que os segmentos de demanda industrial, comercialização, distribuição, consultorias e entidades governamentais mantiveram alinhamento unânime em favor do Gas Release. Em contrapartida, as oposições concentraram-se de forma restrita: apenas dois posicionamentos contrários foram formalizados, originados pelo agente incumbente do setor e por uma associação representativa de empresas produtoras de petróleo e gás, embora produtoras individuais tenham contrabalançado o segmento ao manifestarem apoio à medida. Outros quatro participantes optaram por abordagens neutras ou de caráter estritamente técnico.
Entre os tópicos de maior convergência e debate técnico destacam-se a transparência na execução dos leilões, a parametrização das regras de oferta e os mecanismos de monitoramento das metas de desconcentração. Enquanto parte expressiva dos agentes industriais defendeu maior grau de ambição no desenho do programa e salvaguardas adicionais para ampliar a liquidez, os segmentos de suprimento ressaltaram a necessidade de salvaguardas regulatórias focadas na proporcionalidade da intervenção estatal, na preservação dos incentivos de longo prazo ao investimento e na integridade dos contratos vigentes.
Próximos passos e Audiência Pública
A autarquia federal ressalta que o relatório divulgado possui caráter estritamente descritivo, servindo para sistematizar o volume de contribuições recebidas, de modo que o quantitativo de manifestações favoráveis ou contrárias não constitui critério determinante para o veredito regulatório. O mérito de cada proposição será avaliado tecnicamente pelo corpo da agência para subsidiar eventuais readequações na minuta normativa.
A agenda de participação social em torno do Gas Release avança agora para a fase presencial e virtual com a realização da Audiência Pública nº 16/2026, agendada para o próximo dia 21 de outubro, das 14h às 18h. Na ocasião, os agentes interessados poderão expor oralmente suas considerações antes que a ANP avance para a fase final de consolidação do texto regulatório definitivo.
