Documento protocolado durante o 6º Ciclo da Oferta Permanente aponta dezenas de blocos arrematados em áreas com restrições territoriais, margem equatorial e zonas de litígio.
O Instituto Internacional ARAYARA protocolou nesta quarta-feira (7), durante a realização do 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no Rio de Janeiro, um manifesto formal contra a oferta de áreas consideradas sensíveis sob os prismas ambiental, climático e territorial. O documento foi recebido pela chefia de gabinete da presidência da agência reguladora, que sinalizou o encaminhamento do pleito à comissão responsável pelo certame.
De acordo com o balanço consolidado pelo Monitor de Resultados da entidade, os leilões realizados no período somaram 59 blocos arrematados no cômputo geral, sendo 52 na etapa de concessão, descontados os sete lotes da sessão de partilha. Entre os principais focos de preocupação apontados pelo monitoramento estão a expansão exploratória na Bacia do Ceará, situada na Margem Equatorial Brasileira, e novas frentes em bacias terrestres como o Tacutu, Recôncavo e Parnaíba.
Alerta sobre Margem Equatorial e novas fronteiras
A exploração em bacias de nova fronteira e de alta sensibilidade ecológica figurou entre os pontos mais críticos levantados pela organização. Na Bacia do Ceará, sete dos oito blocos ofertados foram arrematados por um consórcio integrado pela Petrobras e pela QatarEnergy. O instituto alerta para riscos iminentes sobre ambientes coralíneos e ecossistemas essenciais para a pesca artesanal e a segurança alimentar de comunidades costeiras, exigindo avaliações cumulativas de impacto que contemplem os chamados maretórios.
Na Bacia do Tacutu, onde dois blocos foram arrematados, a organização apontou riscos transfronteiriços envolvendo a proximidade com territórios indígenas e unidades de conservação na Guiana vizinha. O levantamento também destacou o arremate de cinco blocos na Bacia do Recôncavo, com sobreposições a aglomerados quilombolas, e oito blocos na Bacia do Parnaíba, cuja região é monitorada quanto aos riscos associados à técnica de fraturamento hidráulico (fracking).
Litígios e pressões territoriais
O balanço divulgado pela ARAYARA aponta que, do total de blocos arrematados nos certames, 27 possuem algum nível de relação com comunidades tradicionais, povos indígenas ou zonas de pesca artesanal. Além disso, o monitoramento registrou que 22 blocos arrematados encontravam-se em situação de litígio judicial prévio. Antes do leilão, a própria ANP havia retirado cinco blocos da Bacia do Parnaíba em decorrência de questionamentos judiciais levantados pelo instituto.
A organização reforça a exigência de suspensão de ofertas em áreas protegidas até que sejam concluídas as Avaliações Ambientais de Área Sedimentar (AAAS) e assegurada a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) às populações impactadas. Os cálculos estimam que os recursos arrematados nos leilões possuem um potencial de emissões associadas da ordem de 406,97 milhões de toneladas de CO₂, reforçando as diretrizes de escrutínio climático exigidas por entidades socioambientais frente aos novos rumos da exploração de óleo e gás no país.
