Certame inédito ofertará 1,1 milhão de metros cúbicos diários com disputa agendada para o dia 22 de outubro na plataforma eletrônica da CCEE.
A Pré-Sal Petróleo (PPSA) publicou o edital de seu primeiro leilão de comercialização direta de gás natural da União, marcando um passo inédito na abertura do mercado para o segmento industrial. O certame está agendado para o dia 22 de outubro de 2026, às 9h, e ocorrerá de forma integralmente virtual por meio da infraestrutura da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
A iniciativa disponibilizará ao mercado 1,1 milhão de metros cúbicos diários de gás natural ao longo do ano de 2027, fracionados em 110 lotes de 10 mil metros cúbicos diários cada. A operação será voltada exclusivamente para atender às demandas energéticas e de insumo da indústria de base.
Aprimoramentos regulatórios e flexibilização
O documento final consolida as alterações promovidas após a fase de pré-edital, período em que a estatal contabilizou 320 contribuições oriundas de 22 agentes setoriais. As modificações incorporadas buscam ampliar a competitividade da disputa e conferir maior segurança jurídica aos futuros compradores.
O Diretor-Presidente da PPSA, Luis Fernando Paroli, pontua que a abertura ao diálogo técnico com o mercado permitiu flexibilizar exigências fundamentais para a habilitação das empresas interessadas, contemplando a realidade operacional do setor industrial: “Entre as principais alterações realizadas no edital em função das contribuições, destaca-se a possibilidade de participação de indústrias ainda em migração para o mercado livre, prorrogando o prazo para a apresentação da comprovação. Da mesma forma, as empresas passaram a ter mais tempo para definir se comprarão o gás diretamente da PPSA ou por meio de uma comercializadora. Isso trará mais competitividade ao leilão.”
Logística de entrega e dinâmica competitiva
O suprimento contratado será entregue aos vencedores na saída da Unidade de Tratamento de Gás de Itaboraí, instalada no Complexo de Energias Boaventura (antigo Comperj), com vigência estabelecida entre março e dezembro de 2027. A partir do ponto de entrega, caberá aos adquirentes a contratação do serviço de transporte, de forma direta ou por intermédio de comercializadoras habilitadas junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), assegurando a chegada do insumo às unidades consumidoras.
A estruturação do leilão foi dividida em cinco etapas sequenciais, destinadas a setores específicos da indústria de base:
- Químico e petroquímico: 35 lotes (350 mil metros cúbicos diários);
- Siderúrgico, metalúrgico e mineração: 32 lotes (320 mil metros cúbicos diários);
- Ceramista: 20 lotes (200 mil metros cúbicos diários);
- Fertilizantes: 13 lotes (130 mil metros cúbicos diários);
- Vidreiro: 10 lotes (100 mil metros cúbicos diários).
Os participantes concorrerão de forma virtual dentro de suas respectivas categorias, respeitando limites de compra que variam de um a dezesseis lotes por proponente, limitados à capacidade de consumo previamente declarada.
Parâmetros de preços e rodadas remanescentes
O modelo de precificação baseia-se em uma fórmula que vincula o valor a 115% da média das cotações diárias do Henry Hub (HH) e à média das taxas cambiais do mês anterior ao fornecimento, acrescida de um prêmio em dólares por MMBtu. O prêmio de partida foi estipulado em US$ 1,80/MMBtu, com incrementos mínimos de US$ 0,02/MMBtu. Tomando como referência um patamar de US$ 2,95/MMBtu para o Henry Hub, o preço inicial estimado para o gás da União situa-se em aproximadamente US$ 5,19/MMBtu.
Caso restem lotes não arrematados ao término das etapas setoriais, a PPSA realizará uma rodada complementar aberta a todas as indústrias de base habilitadas, sem restrição de teto máximo de aquisição por empresa. Persistindo volumes disponíveis, um novo leilão será programado posteriormente, abrindo a participação para consumidores industriais livres fora do escopo da indústria de base.
