Consulta pública revisa fatores de emissão, bases de dados e parâmetros energéticos para aumentar a precisão no cálculo da intensidade de carbono dos biocombustíveis
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu prazo para participação social focado na atualização da RenovaCalc, ferramenta responsável pelo cálculo da intensidade de carbono dos biocombustíveis e pela determinação da Nota de Eficiência Energético-Ambiental (NEEA) no âmbito do RenovaBio. As contribuições do setor regulado, da academia e de especialistas poderão ser enviadas até o dia 16 de setembro de 2026.
A revisão metodológica foi conduzida pelo Grupo Técnico RenovaBio para adequar a ferramenta às diretrizes da Resolução ANP nº 984/2025. O movimento busca refletir com maior precisão a evolução tecnológica dos produtores e os arranjos operacionais das variadas rotas de biocombustíveis no país.
Revisão de parâmetros e maior robustez aos CBIOs
As novas versões da RenovaCalc incorporam bases de dados atualizadas, novos fatores de emissão de gases de efeito estufa (GEE) e um reajuste nos parâmetros energéticos e procedimentos metodológicos. A recalibragem visa assegurar que a pegada de carbono mensurada espelhe com fidelidade as condições reais de produção das usinas e destilarias, conferindo maior previsibilidade e segurança jurídica ao mercado de Créditos de Decarbonização (CBIOs).
Segundo a agência reguladora, o aprimoramento contínuo da calculadora é fundamental para garantir a transparência do processo e acompanhar a maturidade das cadeias produtivas de etanol, biodiesel, biometano e querosene de aviação sustentável (SAF).
Prazos e acesso à documentação técnica
A ANP disponibilizou em seu portal oficial a íntegra das versões atualizadas da calculadora, acompanhadas dos relatórios técnicos de suporte e das orientações formais para o envio das contribuições. Agentes de mercado e entidades setoriais têm até meados de setembro para submeter análises críticas e sugestões aos procedimentos propostos.
