Tag: TRF-1

TRF-1 derruba liminar e restabelece imposto de 12% sobre exportação de petróleo

Óleo e Gás Agência Cenário Energia -
Decisão do desembargador Roberto Carvalho Veloso atende recurso da União e mantém cobrança definida pelo Gecex-Camex após perda de...

STJ restabelece participação de diretores da ANP em processos da Refit e reforça autonomia decisória da agência

Judiciário Agência Cenário Energia -
Decisão do ministro Herman Benjamin suspende acórdão do TRF-1, valida rito adotado pela diretoria da ANP e permite retomada...

Plantão do TRF-1 cassa liminar da Fecombustíveis contra a ANP

Judiciário Agência Cenário Energia -
Desembargador Néviton Guedes acolhe recurso da agência no plantão judiciário e valida rito sumário frente ao cenário global do...

LRCAP 2026: Justiça Federal do DF nega recurso da FIEC e restabelece rito do leilão de capacidade

Judiciário Agência Cenário Energia -
Decisão da 6ª Vara Federal Cível cassa liminar obtida no Ceará e unifica entendimento jurídico em Brasília, reforçando estabilidade...

RBSE entra em nova fase de incerteza após TRF-1 determinar revisão de indenizações das transmissoras

Fiscalização & Regulação Agência Cenário Energia -
Aneel avalia medidas jurídicas e regulatórias depois de decisão que excluiu parcela financeira da RBSE e abriu nova frente...

TRF1 mantém indenização da RBSE, mas corta remuneração de capital e pressiona transmissoras

Judiciário Agência Cenário Energia -
Decisão da 7ª Turma determina devolução tarifária de valores ligados ao Ke e impõe suspensão imediata da cobrança no...

TRF-1 barra liminar contra Leilão de Reserva de Capacidade e blinda cronograma da ANEEL

Judiciário Agência Cenário Energia -
Em decisão estratégica para a segurança jurídica do setor elétrico, a Justiça Federal nega pedido da Abraenergias para suspender...

TRF-1 derruba liminar da Light e ANEEL restabelece reajuste de 8,59%

Fiscalização & Regulação Agência Cenário Energia -
Decisão retoma índice original de 2026 e anula reajuste temporário de 16,69% que vigorava após disputa sobre créditos de...

TRF-1 anula decisões da ANP sobre suspeição de diretores no caso Refit, mas mantém interdição da refinaria

Judiciário Agência Cenário Energia -
Tribunal aponta “vício insanável” em votação cruzada entre diretores da ANP e determina novo julgamento do impedimento; fiscalização e...

Justiça suspende megaprojeto de hidrogênio verde da Solatio no Piauí e acende alerta sobre limites do sistema elétrico

Judiciário Agência Cenário Energia -
Decisão inédita expõe gargalos no acesso ao SIN, ausência de outorga hídrica e reforça debate sobre planejamento, licenciamento e...

Justiça suspende cobrança de R$ 466 milhões do ONS à Norte Energia por uso do sistema de transmissão

Judiciário Agência Cenário Energia -
Decisão liminar do TRF-1 interrompe execução de garantia solicitada pelo ONS e impede, por ora, transferência de valores à...

Justiça Federal Condena Cigás a Multa de R$ 4,5 Milhões por Atrasar Processo da Amazonas Energia

Judiciário Agência Cenário Energia -
Decisão aponta tentativa de induzir juízo ao erro; cobrança pode impactar cofres públicos do Amazonas A Justiça Federal condenou a...