Regulador rejeitou argumento de complexidade técnica da distribuidora; manifestação sobre nota técnica que reprovou atuação da companhia em evento climático deve ser entregue hoje (26).
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) impôs uma derrota processual à Enel SP nesta quinta-feira (26). O diretor Gentil Nogueira indeferiu o pedido de prorrogação de prazo protocolado pela concessionária, que buscava 15 dias adicionais para se manifestar sobre a nota técnica do regulador. O documento em questão é o pilar que reprovou a atuação da companhia durante o evento climático extremo registrado em dezembro de 2025.
A distribuidora havia baseado sua solicitação na alegada “extensão e densidade técnica” do relatório da agência, argumentando que o volume de dados exigiria um tempo superior para uma análise criteriosa. Contudo, o entendimento da diretoria da Aneel foi no sentido de preservar a celeridade do rito administrativo, dada a gravidade dos fatos apurados e a expectativa da sociedade e do Ministério de Minas e Energia (MME) por uma resolução.
Rito administrativo e contraditório
Ao analisar o pleito, a agência considerou que o período inicialmente concedido é suficiente para que a Enel SP apresente seus contra-argumentos. A manutenção do cronograma é vista nos bastidores do setor como um sinal de que o regulador não pretende dar margem para manobras que possam protelar o desfecho do processo administrativo.
Ao fundamentar o despacho que obriga a entrega das alegações ainda hoje, o diretor Gentil Nogueira pontuou que o cronograma original atende aos princípios da razoabilidade e assegura o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.
O fantasma da caducidade
O indeferimento do prazo extra não é apenas uma questão de agenda; ele acelera o trâmite de uma das sanções mais severas do setor elétrico. A nota técnica da Aneel, se mantida após a defesa da empresa, serve como fundamento jurídico para que a agência recomende ao Ministério de Minas e Energia a extinção da concessão (caducidade) por descumprimento de indicadores de qualidade e eficiência.
O processo ganha contornos de urgência política e técnica, uma vez que a atuação da Enel SP tem sido alvo de escrutínio desde os apagões de 2024 e o evento severo do último mês de dezembro. Com a decisão de Nogueira, o processo que pode resultar na recomendação de caducidade da concessão ao MME ganha tração imediata.
