Projetos somam mais de 7,3 GW e marcam primeira grande aplicação prática da PNAST, com destaque para cargas intensivas em energia no Sudeste
A Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST) começa a sair do papel com números expressivos. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) confirmou que validou 43 solicitações de acesso à Rede Básica, formalizadas por consumidores junto ao Sistema de Gerenciamento de Acesso (SGAcesso), em conformidade com o Artigo 12 do Decreto nº 12.772/2025. Os pedidos envolvem majoritariamente projetos de datacenters e representam mais de 7,3 GW de demanda potencial ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
O movimento marca o primeiro grande teste operacional da nova política de acesso, criada para organizar e dar previsibilidade à entrada de grandes cargas no sistema de transmissão, especialmente em um contexto de eletrificação da economia, expansão da economia digital e avanço de projetos industriais de alto consumo energético.
Do MME ao ONS: o funil regulatório da PNAST
Ao fim do prazo de 45 dias previsto no decreto, 39 dos 94 processos que estavam em tramitação no Ministério de Minas e Energia (MME) foram formalizados junto ao ONS com apresentação de Garantia Financeira para Solicitação de Acesso (GPA) válida. Esses protocolos resultaram em 43 solicitações de acesso, após a subdivisão de três processos originalmente encaminhados ao MME em sete pedidos distintos no sistema do operador.
Na prática, isso significa que apenas cerca de 41% dos projetos inicialmente mapeados conseguiram cumprir os requisitos regulatórios e financeiros exigidos para ingressar efetivamente na fila de acesso à Rede Básica, o que já sinaliza um primeiro filtro natural promovido pelo novo modelo.
Datacenters lideram com folga a demanda por conexão
O dado mais relevante do levantamento é a concentração de pedidos em projetos de datacenters. Dos 43 acessos formalizados, 38 são referentes a esse tipo de empreendimento, totalizando aproximadamente 7.040 MW de carga solicitada. Os demais 258,6 MW estão distribuídos em cinco projetos ligados a hidrogênio verde (H2V), empreendimentos industriais e mineração.
O protagonismo dos datacenters reflete uma tendência global de migração de grandes infraestruturas digitais para regiões com oferta energética robusta, matriz relativamente limpa e estabilidade regulatória. No Brasil, a combinação entre expansão de redes, crescimento da geração renovável e custos competitivos de energia elétrica vem transformando o país em um polo atrativo para esse tipo de investimento.
Sudeste, com São Paulo à frente, concentra os pedidos
A distribuição geográfica das solicitações também confirma um padrão já conhecido do setor elétrico. A Região Sudeste lidera com folga, especialmente o estado de São Paulo, que concentra 20 solicitações de acesso para datacenters, somando 3.914 MW de potência requerida.
Além da infraestrutura elétrica mais densa, a região oferece proximidade com grandes centros de consumo, hubs de telecomunicações, redes de fibra óptica e ecossistemas empresariais consolidados, fatores críticos para a viabilidade técnica e econômica desse tipo de projeto.
Avaliação técnica passa agora pela EPE
Com a formalização junto ao ONS, os projetos entram agora na fase de análise pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que irá avaliar a necessidade de elaboração, revisão ou eventual dispensa do Estudo de Mínimo Custo Global (EMCG). Esse estudo é fundamental para verificar a alternativa de menor custo sistêmico para atendimento da carga, considerando reforços, ampliações e eventuais novos empreendimentos de transmissão.
Os critérios para enquadramento dos projetos em cada uma das três modalidades de análise, exigência, revisão ou dispensa do EMCG, ainda serão detalhados pela EPE, em comunicado específico, conforme já sinalizado pelo órgão.
Nova janela até maio de 2026 e futuras Temporadas de Acesso
O ONS também destacou que os empreendimentos que não conseguiram atender às exigências do Artigo 12 do decreto ainda poderão submeter novas solicitações de acesso até 29 de maio de 2026, por meio do SGAcesso, com base no Artigo 10º da norma.
Após esse prazo, os novos pedidos somente poderão ser feitos durante futuras Temporadas de Acesso, instrumento central da PNAST que passará a organizar, de forma periódica, a entrada de cargas relevantes no sistema de transmissão, com regras, prazos e critérios previamente definidos.
Implicações sistêmicas para o planejamento do setor elétrico
O volume de carga envolvido, mais de 7 GW, coloca pressão direta sobre o planejamento da transmissão e reforça a necessidade de integração entre política industrial, expansão da infraestrutura elétrica e planejamento energético de longo prazo.
Para o setor, a PNAST inaugura uma nova lógica de governança do acesso à Rede Básica, mais alinhada às dinâmicas da economia digital e da transição energética. Ao exigir garantias financeiras, estudos técnicos e janelas regulatórias bem definidas, o modelo busca evitar a formação de filas artificiais, reduzir incertezas e alinhar os investimentos privados à capacidade real de atendimento do sistema.
Na prática, o avanço desses projetos deve se tornar um dos principais vetores de demanda estrutural do SIN na próxima década, com impacto direto sobre leilões de transmissão, reforços de rede e até mesmo sobre a expansão da geração, especialmente de fontes renováveis firmes e soluções de armazenamento.
