Novos valores para TEO, TEO Itaipu, TSA e limites do PLD estabelecem parâmetros fundamentais para a operação do sistema e a formação de preços no mercado de energia no próximo ano
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou nesta terça-feira (23) o Despacho nº 3.850, que estabelece os valores das Tarifas de Energia de Otimização (TEO), da Tarifa de Energia de Otimização da Usina de Itaipu (TEO Itaipu) e da Tarifa de Serviços Ancilares (TSA) para o ano de 2026. A decisão também define os limites mínimo e máximo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), parâmetro central para o funcionamento do mercado de curto prazo e para a formação de preços da energia no Brasil.
A medida, publicada no Diário Oficial da União, representa um dos principais marcos regulatórios do calendário anual do setor elétrico, pois impacta diretamente agentes de geração, comercialização e consumidores livres, além de servir como referência para contratos e decisões de investimento.
Atualização das tarifas e previsibilidade regulatória
De acordo com a ANEEL, a Tarifa de Energia de Otimização (TEO) foi fixada em R$ 18,27/MWh para 2026. Já a TEO Itaipu ficou definida em R$ 57,31/MWh, enquanto a Tarifa de Serviços Ancilares (TSA) foi estabelecida em R$ 10,41/Mvar-h. Os valores refletem, em grande medida, a atualização inflacionária dos componentes de custo e ajustes específicos relacionados à operação do sistema elétrico.
A agência explica que a parcela da TEO referente à operação e manutenção foi reajustada pelo IPCA acumulado até setembro de 2025, de 5,17%. A outra parcela da tarifa, associada à Tarifa Atualizada de Referência (TAR), foi mantida em linha com os parâmetros definidos anteriormente, resultando em uma variação final próxima à inflação acumulada.
No caso da TEO Itaipu, houve uma redução de 2,20% em relação ao valor anterior, explicada principalmente pelo aumento da parcela de energia consumida pelo Paraguai, o que reduz o montante de energia cedida ao Brasil e, consequentemente, o custo unitário associado.
PLD: limites refletem equilíbrio entre custo e segurança
Outro ponto central da decisão da ANEEL é a definição dos novos limites do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), variável fundamental para o mercado de curto prazo. Para 2026, o limite mínimo (PLDmin) foi fixado em R$ 57,31/MWh, valor equivalente ao maior entre a TEO e a TEO Itaipu. Já o limite máximo estrutural (PLDmax estrutural) foi estabelecido em R$ 785,27/MWh, enquanto o teto horário (PLDmax horário) chegou a R$ 1.611,04/MWh.
Segundo a agência, esses valores refletem a atualização inflacionária acumulada até novembro de 2025, de 4,46%, e mantêm a coerência metodológica com os critérios já adotados nos últimos ciclos regulatórios. O objetivo é preservar sinais econômicos adequados ao despacho das usinas, sem gerar distorções excessivas para agentes expostos ao mercado de curto prazo.
Papel da TEO, da TEO Itaipu e da TSA no sistema elétrico
A TEO tem papel central no funcionamento do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), sendo destinada a cobrir os custos adicionais de operação e manutenção das usinas hidrelétricas, além de remunerar a energia transferida entre agentes no âmbito do mecanismo. Já a TEO Itaipu reflete custos específicos da usina binacional, incluindo o pagamento de royalties e encargos associados à sua operação e à cessão de energia ao Brasil.
No caso da Tarifa de Serviços Ancilares, o objetivo é remunerar os custos adicionais incorridos por usinas que prestam serviços essenciais à confiabilidade do sistema, como controle de tensão e estabilidade, quando acionadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Esses serviços são fundamentais para garantir o equilíbrio do Sistema Interligado Nacional, especialmente em um contexto de crescente participação de fontes renováveis variáveis.
Estabilidade regulatória e sinalização ao mercado
A definição antecipada e transparente desses parâmetros reforça a previsibilidade regulatória, aspecto considerado fundamental para a tomada de decisão de agentes do setor elétrico. Em um ambiente marcado por maior complexidade operacional, expansão da geração renovável e necessidade de investimentos em flexibilidade e confiabilidade, a clareza regulatória reduz riscos e contribui para a atração de capital.
Além disso, a manutenção de critérios técnicos consistentes fortalece a governança do setor e dá maior segurança aos agentes quanto à formação de preços, à alocação de riscos e à sustentabilidade econômico-financeira do sistema.
Ao estabelecer os valores de TEO, TEO Itaipu, TSA e os limites do PLD para 2026, a ANEEL reforça seu papel como órgão regulador central do setor elétrico brasileiro, assegurando previsibilidade, transparência e estabilidade em um ambiente cada vez mais desafiador.
