Sessão prevista para esta semana inclui Orçamento da União e cerca de 20 projetos de créditos adicionais, com impacto direto sobre investimentos em infraestrutura e energia
Após semanas de impasse político e negociações de bastidores, o Congresso Nacional agendou para esta semana a sessão conjunta destinada à votação do Orçamento da União para o próximo ano (PLN 15/2025). A decisão foi tomada sem a inclusão da análise de vetos presidenciais, diante da ausência de acordo entre os parlamentares, o que reforça o caráter pragmático da pauta e a tentativa de destravar temas considerados urgentes para a execução fiscal do governo.
A informação foi confirmada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que indicou que, diante da falta de consenso, os vetos ficarão fora da agenda imediata. Além do Orçamento, a sessão também deve apreciar cerca de 20 projetos de lei que tratam da abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2025, movimento que amplia a relevância da votação para diversos setores da economia, incluindo infraestrutura, energia, transportes e políticas públicas estratégicas.
Orçamento segue pendente na Comissão Mista de Orçamento
Apesar da convocação da sessão conjunta, o avanço do processo orçamentário ainda depende de uma etapa crucial: a apreciação do relatório final na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O parecer é de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e precisa ser votado previamente pelo colegiado antes de seguir para deliberação em plenário.
A expectativa é que a CMO se reúna também nesta semana, em votação prevista para sexta-feira, o que abre caminho para que o Congresso finalize a análise do texto ainda dentro do calendário político considerado viável pelo Palácio do Planalto e pela equipe econômica. A aprovação do relatório é vista como condição essencial para garantir previsibilidade fiscal e permitir que ministérios e agências reguladoras planejem a execução de seus orçamentos já no início do próximo exercício.
Impactos para o setor elétrico e infraestrutura
Embora o texto orçamentário tenha caráter transversal, o setor elétrico acompanha com atenção a tramitação do PLN 15/2025 e dos créditos adicionais. A definição de recursos afeta diretamente áreas como expansão da infraestrutura de transmissão, programas de universalização do acesso à energia, subsídios tarifários, além do funcionamento de órgãos estratégicos como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
A abertura de créditos adicionais, por sua vez, é vista como um instrumento fundamental para ajustar despesas obrigatórias, reforçar programas já em andamento e cobrir insuficiências orçamentárias identificadas ao longo do ano. Em um contexto de transição energética, modernização das redes e aumento da demanda por investimentos em resiliência climática, a previsibilidade desses recursos se torna ainda mais sensível para agentes públicos e privados.
Vetos ficam fora da pauta e ampliam incerteza política
A decisão de não analisar vetos presidenciais nesta sessão reflete a dificuldade de articulação entre governo e Congresso em temas considerados politicamente sensíveis. Segundo o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, não houve acordo suficiente entre os líderes partidários para incluir o tema na agenda, o que levou à exclusão dos vetos da pauta como forma de evitar novo adiamento da votação do Orçamento.
A postergação mantém pendentes dispositivos relevantes de legislações recentes, incluindo temas com repercussão fiscal e setorial. Para o mercado e para o setor elétrico, a indefinição adiciona um grau adicional de incerteza regulatória, especialmente em um momento em que empresas e investidores buscam maior clareza sobre regras, subsídios e políticas públicas de médio e longo prazo.
Orçamento como sinalização ao mercado
Mais do que uma peça contábil, a votação do Orçamento é interpretada como um sinal político e econômico ao mercado. A aprovação do texto dentro de um cronograma minimamente previsível tende a reduzir ruídos institucionais e reforçar a capacidade do governo de executar políticas públicas, inclusive aquelas voltadas à infraestrutura energética e à transição para uma matriz mais limpa e resiliente.
No setor elétrico, a expectativa é que a definição orçamentária contribua para destravar iniciativas ligadas à modicidade tarifária, à expansão da oferta, à segurança do suprimento e ao fortalecimento da regulação. A ausência de um Orçamento aprovado compromete não apenas novos investimentos, mas também a continuidade de programas já contratados.
