Senadores retomam versão anterior do relatório do PL 5.473/2025; emendas sobre remessas ao exterior são rejeitadas e texto seguirá agora para a Câmara dos Deputados
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (2) a prorrogação da isenção de dividendos e lucros distribuídos até abril de 2026, retomando a redação da semana passada do PL 5.473/2025. A decisão ocorreu após pedido direto do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que atuou para reverter a mudança feita na versão apresentada mais cedo pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Com a aprovação na CAE, a proposta segue para votação na Câmara dos Deputados, que deve analisar o tema ainda nesta semana como parte da agenda fiscal e tributária prevista para o encerramento de 2025.
Governo intervém para retomar versão que mantém isenção ampliada
A votação na CAE foi marcada por reviravoltas. Pela manhã, Braga havia apresentado um novo relatório retirando a prorrogação da isenção, a pedido do Ministério da Fazenda, que demonstrou resistência a medidas consideradas redutoras de receita. A versão previa que a isenção não seria estendida, encerrando o prazo atual.
No entanto, durante a reunião da comissão, o líder do governo fez um apelo formal para restabelecer o texto acordado na semana passada, que mantinha a prorrogação até abril de 2026. Segundo Wagner, a medida cria uma transição mais suave para empresas, investidores e estruturas societárias que dependem de previsibilidade para reorganizações tributárias.
A movimentação do governo gerou alinhamento entre líderes partidários, resultando na aprovação da versão anterior.
Prorrogação atende demanda de empresas e investidores por previsibilidade
A manutenção da isenção até abril de 2026 atende a reivindicações de setores econômicos que vinham pressionando por prazo adicional. Entre os argumentos apresentados em debates recentes:
- reorganizações societárias em curso poderiam ser afetadas sem a transição;
- fundos de investimento, holdings e estruturas com grande volume de distribuição buscavam mais tempo para adaptação;
- empresas listadas e multinacionais defendiam previsibilidade tributária para o início de 2026.
Embora a Fazenda tenha externado preocupação com o impacto fiscal, avaliou-se que a reversão imediata poderia gerar instabilidade e retrabalhos tributários significativos na virada do ano.
Emendas sobre remessas ao exterior são rejeitadas pela comissão
A CAE também analisou emendas que tratavam da tributação de remessas ao exterior, apresentadas por parlamentares ligados aos setores de energia, infraestrutura e investimento estrangeiro. As propostas buscavam ajustes específicos para operações envolvendo investidores internacionais, projetos de geração e transmissão, e estruturas de óleo e gás.
O relator manteve a posição contrária às emendas, argumentando que uma revisão desse tipo deve ocorrer em debate mais amplo, dentro de um projeto estruturado para a tributação internacional, e não de forma fragmentada no PL 5.473/2025. A Fazenda igualmente se posicionou contra alterações pontuais.
Com isso, o texto aprovado segue sem mudanças para investidores estrangeiros, mantendo regras atuais de remessa aplicáveis a dividendos, royalties e serviços.
Ambiente político pesou na decisão da CAE
A aprovação na CAE ocorreu em meio a um clima político delicado entre governo e Senado. Nas últimas semanas, a relação entre o Executivo e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), deteriorou-se, criando incertezas sobre votações de projetos de interesse direto da Fazenda.
Dentro da comissão, a articulação de Jaques Wagner foi vista como tentativa de recompor pontes e evitar que o Senado travasse o avanço do PL, considerado estratégico para o ajuste fiscal e para o equilíbrio das contas de 2025.
Apesar do desconforto político, a CAE alcançou consenso com relativa rapidez, permitindo que o texto avance para a Câmara ainda nesta semana.
Próximos passos no Congresso
Com a aprovação na CAE, o PL 5.473/2025 seguirá imediatamente para a Câmara dos Deputados, onde deverá ser votado em regime acelerado, dadas as pressões sobre o calendário fiscal e a necessidade de concluir medidas orçamentárias antes do recesso legislativo.
Se sofrer alterações, a matéria retornará ao Senado. Parlamentares avaliam que, por envolver temas tributários sensíveis, o texto pode ser objeto de embates mais intensos na Câmara, especialmente sobre isenções, remessas ao exterior e possíveis ajustes na estrutura do imposto sobre dividendos no futuro.
