Texto apresentado pelo deputado Zé Vitor inclui oito emendas, reforça instrumentos de prevenção ambiental e contém medidas para infraestrutura crítica; MP expira nesta sexta-feira (5)
O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) apresentou nesta segunda-feira (1º) o parecer sobre a Medida Provisória 1.308/2025, que altera dispositivos do licenciamento ambiental no país e retoma procedimentos simplificados para empreendimentos considerados estratégicos para a segurança energética, abastecimento de água e saneamento. A apreciação do texto está prevista para ocorrer nesta terça-feira (2) na Comissão Mista do Congresso Nacional. A MP perde validade na próxima sexta-feira (5), o que aumenta a pressão sobre parlamentares para concluir a análise.
O documento incorpora oito emendas, incluindo regras para compartilhamento de infraestrutura, dragagem de manutenção, aproveitamento de estudos ambientais prévios e novas diretrizes de prevenção e compensação de impactos ambientais. O parecer também introduz salvaguardas para empreendimentos de menor impacto, ajustes procedimentais e mecanismos para maior eficiência no trâmite de licenciamento.
Retomada do procedimento simplificado para segurança energética
Um dos pontos centrais do relatório de Zé Vitor é a retomada de um procedimento simplificado de licenciamento para projetos classificados como essenciais à segurança energética nacional, categoria que engloba obras de geração, transmissão, gasodutos, unidades de suprimento energético e infraestruturas críticas que sustentam o Sistema Interligado Nacional (SIN), além de instalações isoladas em regiões como Amazônia e fronteiras.
A proposta recupera mecanismos utilizados no passado para destravar projetos urgentes, mas os adapta ao modelo atual, que exige integração com instrumentos de prevenção, controle e compensação ambiental. O relator afirma que a simplificação não altera o cumprimento das normas ambientais, mas busca acelerar iniciativas que hoje enfrentam longos ciclos de aprovação.
Segundo o parecer, o uso de procedimentos simplificados pode reduzir prazos, evitar sobreposições institucionais e destravar a implementação de obras consideradas indispensáveis à confiabilidade do suprimento elétrico e à segurança hídrica.
Infraestrutura de água e esgoto também entra no escopo simplificado
Além dos projetos energéticos, o relatório inclui empreendimentos de água e esgoto no rol de obras aptas ao licenciamento simplificado, considerando seu caráter essencial para a proteção da saúde pública e para o cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento.
A inclusão busca reduzir gargalos enfrentados por concessionárias e prefeituras em obras estruturantes, especialmente em localidades de pequeno porte ou com baixa capacidade institucional.
Parecer incorpora oito emendas e amplia escopo ambiental
O relatório apresentado por Zé Vitor absorve parte das emendas sugeridas por parlamentares e setores produtivos. Entre os pontos incorporados estão:
- autorização para compartilhamento de infraestrutura em áreas compatíveis, reduzindo duplicidade de empreendimentos e interferências ambientais;
- previsão de dragagem de manutenção, importante para portos, hidrovias e estruturas logísticas;
- possibilidade de uso de estudos ambientais já existentes, desde que atualizados e validados pela autoridade competente;
- diretrizes ampliadas para medidas de prevenção e compensação em projetos de impacto.
Ao justificar o conjunto de mudanças, o relator destacou que o objetivo central é modernizar o licenciamento e torná-lo mais eficiente, sem comprometer as regras ambientais. O parlamentar ressaltou que o parecer retoma o procedimento simplificado para projetos de segurança energética e incorpora emendas cruciais.
“O parecer retoma o procedimento simplificado para projetos de segurança energética, além de água e esgoto, e incorpora oito emendas, entre elas compartilhamento de infraestrutura, dragagem de manutenção, uso de estudos ambientais prévios e medidas de prevenção e compensação.”
A fala reflete o esforço de incorporar ajustes demandados por diferentes setores, enquanto busca preservar segurança jurídica e aderência normativa.
Risco de perda de validade pressiona votação
A MP 1.308 expira nesta sexta-feira (5), o que exige que a Comissão Mista aprove o parecer para que o texto siga ao plenário da Câmara e, em seguida, ao Senado. Caso a votação não ocorra a tempo, as alterações propostas deixam de produzir efeito, e o governo perde a possibilidade de implementar ajustes emergenciais no licenciamento.
No setor elétrico, agentes acompanham com atenção o andamento da MP, já que parte das mudanças pode impactar diretamente a tramitação de empreendimentos de geração e transmissão, especialmente projetos estruturantes voltados à confiabilidade do SIN e à expansão de renováveis em regiões com restrições ambientais ou logísticas.
Tendência de modernização do licenciamento ambiental
A discussão da MP ocorre em um contexto mais amplo de revisão do licenciamento ambiental brasileiro. Nos últimos anos, diversos grupos de trabalho têm analisado formas de conciliar agilidade, previsibilidade e robustez ambiental em obras de infraestrutura crítica. O relatório de Zé Vitor dialoga com esse movimento, propondo ajustes procedimentais e instrumentos de racionalização sem retirar competências de órgãos ambientais.
Ainda que enfrente resistência de parte das bancadas ambientalistas, o texto pode avançar especialmente pela urgência associada à segurança energética e às metas de saneamento, temas que têm mobilizado o Congresso e governos estaduais.
