Diretoria da Aneel deixará de prestar esclarecimentos nesta terça (25); deputados querem discutir impactos operacionais e regulatórios das medidas de alívio emergencial
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que aconteceria nesta terça-feira (25) com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araújo Feitosa. O encontro havia sido solicitado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos–MG) e tinha como objetivo discutir o corte de carga e a redução da geração de energia praticados por distribuidoras em situações críticas do sistema elétrico.
O cancelamento ocorre em um momento de crescente atenção sobre os mecanismos de alívio de carga utilizados no país, medidas que, embora previstas na legislação e nos Procedimentos de Rede do ONS, voltaram ao centro do debate após registros mais recentes de restrições operativas, pressões sobre a oferta e episódios de desconexão involuntária.
Corte de carga e redução de geração: por que o tema voltou ao centro do debate
O corte de carga, instrumento utilizado como último recurso para evitar colapso na rede ou desequilíbrios de tensão e frequência, tem sido monitorado de perto por parlamentares e agentes do setor elétrico. Em paralelo, a ordem de redução de geração, especialmente quando envolve usinas de menor flexibilidade, gera debate sobre impactos econômicos, operacionais e regulatórios.
Para o deputado Lafayette de Andrada, o tema exige escrutínio público e transparência ampliada. A preocupação do parlamentar está associada à necessidade de que a atuação das distribuidoras e do operador do sistema seja constantemente avaliada, sobretudo em períodos de maior estresse hidrotérmico ou alta variabilidade na oferta de fontes intermitentes.
O parlamentar havia solicitado a presença do diretor-geral da Aneel para detalhar procedimentos, justificativas e critérios adotados pelos agentes durante episódios que envolvem intervenção direta sobre o consumo ou a geração.
Deputados querem explicações da Aneel sobre impactos e procedimentos
A audiência buscaria esclarecer se as medidas adotadas estão alinhadas com a regulação vigente, se os protocolos operativos do ONS têm sido seguidos à risca e se há necessidade de revisão das normas relacionadas à continuidade e segurança do fornecimento.
Ao justificar a convocação, Lafayette de Andrada destacou que o tema é sensível tanto para consumidores quanto para geradores, uma vez que envolve riscos operacionais, custos financeiros e eventuais prejuízos para setores produtivos e serviços essenciais.
Embora a audiência tenha sido cancelada, a expectativa na Câmara é de que o debate seja retomado em nova data. Parlamentares avaliam que a participação da Aneel é crucial para esclarecer possíveis divergências entre agentes e para avaliar se o arcabouço regulatório atual oferece garantias suficientes de previsibilidade e estabilidade ao sistema.
Contexto regulatório e desafios para o SIN
A discussão sobre corte de carga ocorre em um cenário no qual o Sistema Interligado Nacional (SIN) enfrenta desafios crescentes:
- Oscilações nas fontes renováveis, especialmente eólicas e solares, que exigem maior capacidade de resposta rápida.
- Pressões sobre a malha de transmissão, em especial em regiões de alta expansão renovável.
- Crescimento do consumo em horários de pico, impulsionado por eletrificação de processos produtivos e aumento da demanda residencial.
- Discussões sobre modernização do setor, incluindo mercados de capacidade, armazenamento e resposta da demanda.
Com esse pano de fundo, parlamentares defendem que o aprofundamento das discussões é essencial para garantir a segurança elétrica e evitar impactos econômicos adversos resultantes de cortes inesperados.
Expectativa é de remarcação da audiência
Apesar do cancelamento, membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico consideram o tema prioritário e avaliam remarcar a audiência ainda no início do próximo ciclo legislativo. A participação da Aneel é vista como peça chave para ampliar o diálogo e trazer mais clareza sobre práticas de continuidade do serviço público de energia elétrica.
O setor acompanha de perto a movimentação, especialmente diante das propostas em discussão no Congresso voltadas a fortalecer a previsibilidade regulatória, aprimorar instrumentos de operação e modernizar o desenho de mercado do setor elétrico brasileiro.
