Distribuidora, que atende quase 900 mil unidades consumidoras no estado, cumpriu todos os critérios técnicos, econômicos e de qualidade exigidos pelo Decreto nº 12.068/2024; decisão da ANEEL será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME)
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação do Contrato de Concessão nº 007/1997 da Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A., responsável pelo atendimento de cerca de 895 mil unidades consumidoras em todo o estado do Sergipe. A decisão foi tomada nesta terça-feira (11/11), durante circuito deliberativo da diretoria colegiada da Agência.
A recomendação representa um passo decisivo para a continuidade da concessão da Energisa SE, dentro do processo regulatório de renovação das concessões de distribuição que vencem entre 2025 e 2031, etapa que envolve 19 distribuidoras em todo o país.
Critérios de eficiência e regularidade setorial foram determinantes
A ANEEL destacou que a decisão foi baseada no cumprimento integral dos critérios de eficiência operacional, gestão econômico-financeira e regularidade técnica e jurídica exigidos pela regulação vigente.
De acordo com a Agência, a Energisa Sergipe demonstrou desempenho consistente nos indicadores de continuidade do fornecimento de energia elétrica, que medem a duração e frequência das interrupções, e apresentou equilíbrio econômico-financeiro, fator considerado essencial para garantir a sustentabilidade da operação e os investimentos futuros na rede.
Além disso, a distribuidora comprovou regularidade fiscal, trabalhista e setorial, bem como o atendimento das condicionantes jurídicas e técnicas previstas no Decreto nº 12.068/2024, norma que estabelece os requisitos para a prorrogação dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica no país.
Prorrogação contratual depende de decisão final do MME
Com a recomendação aprovada pela diretoria da ANEEL, o processo segue agora para o Ministério de Minas e Energia, órgão responsável pela decisão final sobre a renovação. Caso aprovada, a prorrogação permitirá à Energisa Sergipe manter a concessão por mais um ciclo regulatório, garantindo estabilidade ao serviço de distribuição e previsibilidade para novos investimentos no sistema elétrico estadual.
A expectativa é que o MME siga o cronograma de análise das renovações com base nos pareceres técnicos da ANEEL, mantendo o alinhamento entre as diretrizes do governo federal e a política de modicidade tarifária, que busca equilibrar a qualidade do serviço e o custo para o consumidor.
Energisa Sergipe é peça-chave na distribuição regional
Com sede em Aracaju, a Energisa Sergipe desempenha um papel estratégico na distribuição de energia elétrica no Nordeste, sendo responsável pelo abastecimento de praticamente todo o estado. A empresa integra o Grupo Energisa, um dos maiores conglomerados do setor elétrico brasileiro, com presença em 11 estados e foco crescente em inovação, digitalização e eficiência energética.
Nos últimos anos, a distribuidora intensificou seus investimentos em automação da rede, combate a perdas e melhoria dos indicadores de qualidade, medidas que contribuíram para o desempenho positivo reconhecido pela ANEEL. Esses avanços têm sido fundamentais para assegurar maior confiabilidade no fornecimento e atendimento eficiente aos consumidores residenciais, comerciais e industriais de Sergipe.
Processo de renovação das concessões avança no país
A recomendação à Energisa Sergipe ocorre no contexto de um amplo processo de renovação dos contratos de distribuição conduzido pela ANEEL e pelo MME. Segundo dados da Agência, 19 distribuidoras têm concessões com vencimento entre 2025 e 2031, e todas deverão ser avaliadas com base nos mesmos critérios técnicos, econômicos e regulatórios.
O termo aditivo padrão, que define as novas obrigações das empresas, foi aprovado pela diretoria da ANEEL em fevereiro de 2025, estabelecendo parâmetros para a continuidade dos serviços com foco na eficiência, sustentabilidade e inovação tecnológica.
Esse modelo de renovação reforça o compromisso do setor elétrico com a modernização da distribuição, a redução de perdas comerciais e a melhoria dos níveis de qualidade e satisfação do consumidor, em consonância com as metas do planejamento energético nacional.
Relevância para o setor e impacto regional
A manutenção da concessão da Energisa Sergipe tem impacto direto sobre a segurança energética e o desenvolvimento econômico do estado, que registra expansão em segmentos industriais e de serviços dependentes de infraestrutura elétrica confiável.
Além disso, o processo de prorrogação reforça a importância do marco regulatório da distribuição como instrumento de previsibilidade para investidores e concessionárias, assegurando um ambiente de negócios estável e transparente, um fator considerado essencial para sustentar a transição energética e o avanço das tecnologias digitais no setor elétrico.
