Com ampliação de cinco para dez lotes e participação de 11 estados, o certame, previsto para março de 2026, poderá incluir projetos com contratos em caducidade; leilão reforça papel estratégico da transmissão na expansão do sistema elétrico nacional.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (11/11) o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União (TCU) do edital preliminar do Leilão de Transmissão nº 01/2026, que prevê investimentos de R$ 5,8 bilhões e a geração de mais de 14 mil empregos diretos e indiretos. O certame, previsto para 27 de março de 2026, será realizado em São Paulo e abrangerá dez lotes distribuídos por 11 estados brasileiros.
A decisão marca mais um passo no ciclo de expansão do sistema de transmissão, pilar fundamental para integrar novas fontes de geração e reforçar a confiabilidade elétrica em todas as regiões do país. A proposta segue agora para análise do TCU, etapa necessária antes da publicação definitiva do edital.
Ampliação do escopo e ajustes após consulta pública
A ANEEL informou que o novo edital amplia o escopo em relação à proposta inicial submetida à Consulta Pública nº 028/2025, que recebeu 163 contribuições entre 21 de agosto e 19 de setembro deste ano. Inicialmente restrito a cinco lotes, o documento evoluiu para dez blocos de empreendimentos, totalizando 888 km em linhas de transmissão e 4.800 MVA de capacidade de transformação.
Os projetos estão distribuídos entre Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. As empresas vencedoras terão entre 42 e 60 meses para concluir as obras, conforme a complexidade de cada empreendimento.
Três lotes ultrapassam R$ 1 bilhão em investimentos
Entre os dez blocos previstos, três se destacam por ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão em investimentos: os Lotes 3, 5 e 7.
O Lote 3, que será leiloado na modalidade de competição cruzada, prevê a instalação de compensações síncronas em subestações no Ceará e no Rio Grande do Norte, reforçando a estabilidade do sistema no Nordeste. Nesse modelo, os licitantes apresentarão propostas tanto para o valor global quanto para cada sublote, e a ANEEL adotará a alternativa mais econômica.
O Lote 5 inclui 505 km de linhas e três subestações no Mato Grosso e no Pará, visando ampliar o atendimento à região de Novo Progresso (PA). Já o Lote 7 contempla linhas subterrâneas e uma nova subestação em São Paulo, voltadas ao reforço do suprimento na Região Metropolitana.
Lotes condicionados à caducidade de contratos anteriores
Parte relevante do edital envolve empreendimentos originalmente contratados em leilões realizados entre 2021 e 2022, cujas obras não avançaram no prazo. Esses projetos integram provisoriamente os Lotes 4 a 10 e dependem da declaração de caducidade de contratos ainda vigentes.
Entre os casos em análise estão os Contratos de Concessão nº 2/2022, 10/2022 e 14/2022, assinados por Jaçanã Transmissão de Energia, Serra Negra Transmissão de Energia e Tangará Transmissão de Energia, respectivamente. A ANEEL já recomendou a caducidade ao Ministério de Minas e Energia (MME), que deverá decidir até fevereiro de 2026, prazo limite para a publicação definitiva do edital.
Situação semelhante envolve os Contratos de Concessão nº 02/2021, 06/2021, 07/2021, 13/2021 e 15/2021, também encaminhados ao MME para análise de extinção. Caso a caducidade seja confirmada, os projetos poderão ser incorporados ao novo certame.
Reforço estratégico em regiões críticas do sistema elétrico
A configuração do edital reflete uma estratégia de otimização regional do sistema de transmissão, com foco em áreas de crescimento econômico e vulnerabilidade energética. O Sudeste, por exemplo, contará com investimentos robustos nos Lotes 6, 7 e 9, voltados ao reforço da rede subterrânea da Região Metropolitana de São Paulo e ao atendimento das regiões industriais de Mairiporã, Jaguari e São José dos Campos.
Já o Nordeste será beneficiado com novos empreendimentos na Bahia, Sergipe, Ceará e Rio Grande do Norte, voltados à expansão do escoamento da geração renovável — especialmente eólica e solar. No Centro-Oeste, os lotes em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul buscam fortalecer o atendimento às cargas em expansão e ampliar a interligação regional.
Leilão reforça confiança no modelo de concessões
Com a previsão de investimentos acima da média dos certames anteriores, o Leilão 01/2026 reforça a confiança do mercado no modelo de concessões de transmissão e na atratividade do setor elétrico brasileiro. O último leilão, realizado em setembro de 2025, registrou deságios médios superiores a 40%, demonstrando forte competição entre investidores nacionais e estrangeiros.
O envio antecipado do edital ao TCU é visto como um passo estratégico para assegurar previsibilidade regulatória e permitir que potenciais investidores preparem suas propostas com maior antecedência.
