Governo Federal amplia integração energética com o país vizinho em nova portaria do MME
O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou oficialmente, por meio da Portaria SNTEP/MME nº 3.016, de 29 de outubro de 2025, a importação de energia elétrica do Paraguai por três empresas: Shell Energy Brasil, Casa dos Ventos Comercializadora de Energia e Boven Energia. A decisão marca mais um passo na integração regional do setor elétrico sul-americano e reforça a estratégia do governo brasileiro de diversificar fontes de suprimento e fortalecer a segurança energética nacional.
A autorização atende às diretrizes estabelecidas pelo Sistema Nacional de Importação e Exportação de Energia Elétrica, instrumento que regula as operações de intercâmbio de energia entre o Brasil e países vizinhos, especialmente em períodos de complementação sazonal ou otimização de recursos hidrelétricos.
Integração regional ganha força com novas autorizações
Com o avanço das interconexões e da infraestrutura de transmissão entre Brasil e Paraguai, notadamente via Itaipu e outras linhas dedicadas, o governo vem ampliando o número de agentes habilitados a participar do comércio transfronteiriço de energia.
A decisão mais recente do MME reforça essa tendência ao incluir empresas de diferentes perfis no processo: uma multinacional com forte presença no trading global (Shell Energy), uma empresa nacional de geração renovável (Casa dos Ventos) e uma comercializadora independente com atuação flexível no mercado livre (Boven).
De acordo com a portaria, a autorização é válida para operações de importação de energia elétrica de origem paraguaia destinadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), em conformidade com as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da Operadora Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Empresas ampliam atuação no mercado internacional de energia
Para a Shell Energy Brasil, a medida reforça o compromisso da companhia com o avanço da integração energética regional e a expansão de seus negócios no país.
Segundo fontes do setor, a autorização permitirá à empresa diversificar seu portfólio de contratos e otimizar custos operacionais por meio do intercâmbio de energia com o Paraguai, especialmente em períodos de maior disponibilidade hidrelétrica.
A Casa dos Ventos, por sua vez, celebra a inclusão na portaria como um reconhecimento de sua crescente relevância no mercado de comercialização. A empresa, que já figura entre os principais players em geração eólica e solar do Brasil, avança agora sobre o segmento internacional, abrindo espaço para novas sinergias na gestão de energia limpa e competitiva.
A Boven Energia, que tem se destacado como uma das comercializadoras independentes de maior crescimento nos últimos anos, também vê na decisão uma oportunidade estratégica para fortalecer seu portfólio no mercado livre de energia. A importação de energia paraguaia pode representar redução de custos e maior flexibilidade comercial para seus clientes corporativos.
MME reforça estratégia de segurança e eficiência energética
O MME destaca que a autorização segue a política de integração energética regional e uso eficiente de recursos. O intercâmbio com países vizinhos, como Paraguai, Uruguai e Argentina, tem se mostrado um instrumento relevante para otimizar o despacho de energia, equilibrando oferta e demanda em momentos de variação hidrológica ou de alta no consumo.
A portaria, publicada no Diário Oficial da União, integra um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da cooperação energética no Mercosul e à flexibilização das fronteiras comerciais de eletricidade.
Com isso, o governo busca consolidar o Brasil como hub regional de energia limpa, aproveitando a complementaridade das matrizes elétricas e a infraestrutura já existente de interligação.
Impacto para o setor e próximos passos
Especialistas avaliam que a decisão tende a aumentar a liquidez e a competitividade do mercado livre de energia, ao introduzir novas fontes de suprimento transfronteiriço. Além disso, o movimento pode incentivar novos investimentos em infraestrutura de transmissão e acordos bilaterais, consolidando uma política mais integrada de segurança energética entre Brasil e Paraguai.
A expectativa é que, com as autorizações concedidas, as empresas iniciem as operações ainda no primeiro semestre de 2026, após a conclusão dos trâmites técnicos junto ao ONS, CCEE e ANEEL.
