Com novos apagões e falhas no atendimento, administração municipal pede intervenção urgente para impedir que a Aneel prorrogue contrato por mais 30 anos sem revisão dos critérios técnicos e ambientais
A Prefeitura de São Paulo ingressou com uma petição na Justiça Federal para impedir a renovação antecipada do contrato de concessão da Enel, responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital. O movimento, liderado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), é uma resposta direta aos apagões recorrentes e às falhas no atendimento que têm afetado milhões de consumidores, incluindo serviços essenciais como hospitais, escolas e transporte público.
O contrato atual entre a Enel e a União vence apenas em 2028, mas a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já sinalizou a possibilidade de prorrogar a concessão por mais 30 anos. Para a administração municipal, autorizar essa renovação sem uma revisão criteriosa das condições de serviço representa um risco à segurança e ao bem-estar da população.
Falhas no fornecimento e demora nos atendimentos
Na petição, a PGM detalha episódios recentes de falhas da concessionária. Durante as fortes chuvas da última semana, os tempos de espera para o desligamento da rede elétrica, procedimento necessário para a poda e remoção de árvores, variaram de 3 a mais de 44 horas em diversos pontos da cidade. Essa demora comprometeu a retirada de galhos e troncos que obstruíam vias públicas, aumentando os riscos de acidentes e agravando os transtornos causados pelo mau tempo.
Segundo a Prefeitura, esses atrasos evidenciam a falta de uma atuação diligente por parte da Enel, deixando bairros inteiros à mercê de apagões prolongados e dificultando a resposta emergencial dos órgãos municipais.
Pedido de revisão e criação de plano de contingência
Diante desse cenário, o município defende que a renovação da concessão só ocorra após uma revisão dos critérios técnicos e ambientais, garantindo que a concessionária esteja preparada para oferecer um serviço de qualidade. Além disso, a ação solicita que a Enel seja obrigada a criar um plano de contingência específico para a cidade de São Paulo, com metas claras de atendimento e penalidades em caso de descumprimento.
A procuradora-geral do município, Luciana Sant’Ana, reforçou a gravidade da situação ao alertar para a necessidade de garantias concretas antes de qualquer decisão de renovação.
“São Paulo não pode continuar refém da omissão e da ineficiência de uma concessionária que ignora nossas particularidades ambientais e urbanas. A renovação só pode ocorrer com garantias reais de melhoria no serviço — muito menos de forma antecipada”, declarou Sant’Ana.
Histórico de cobranças e tentativas de fiscalização
Esta não é a primeira vez que a administração paulistana busca medidas contra a Enel. Desde 2023, a Prefeitura já enviou ofícios ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Aneel solicitando ações efetivas, incluindo a possibilidade de fiscalizar diretamente o contrato de concessão.
Em 2024, o prefeito Ricardo Nunes se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para tratar da necessidade de mudanças na legislação federal que regula as concessões de energia elétrica. Na ocasião, Nunes também entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, uma proposta de alteração na lei para dar mais autonomia aos municípios na escolha e fiscalização das concessionárias.
Além dos ofícios, a Prefeitura já havia ingressado com outras ações judiciais contra a empresa, reforçando a pressão para que melhorias no atendimento sejam implementadas.
Impacto para o setor elétrico e para os consumidores
A disputa judicial ocorre em um momento delicado para o setor elétrico brasileiro, que busca atrair investimentos para a modernização da rede e para a integração de fontes renováveis. Caso a renovação antecipada seja barrada, a decisão poderá influenciar futuros contratos de concessão em todo o país, abrindo precedente para que prefeituras exijam mais transparência, qualidade e governança antes de prorrogar acordos com concessionárias.
Para os consumidores, a ação representa uma tentativa de garantir um fornecimento de energia mais estável e confiável, especialmente em uma cidade com mais de 12 milhões de habitantes e infraestrutura complexa.
