Créditos de ICMS e incentivos à inovação devem atrair novos investimentos e fortalecer a economia
O Estado de Goiás deu um passo decisivo rumo à sustentabilidade com a aprovação da Lei nº 23.168/2024, que estabelece benefícios fiscais significativos para empresas que produzem biogás e biometano. Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 26 de dezembro de 2024, a medida prevê crédito outorgado de ICMS de até 85% para operações internas e 90% para interestaduais. O decreto que regulamentará a lei deve ser publicado em fevereiro de 2025, após análise pela Secretaria da Economia.
Além de incentivar a transição energética, a iniciativa promete atrair novos empreendimentos e fortalecer a economia local. “Nosso objetivo é reduzir custos para as empresas que investem em tecnologias limpas aqui em Goiás, fortalecer a nossa competitividade e atrair novos empreendimentos e empregos para o estado”, declarou o governador Ronaldo Caiado.
Redução de custos e estímulo à inovação
O benefício fiscal reduz drasticamente a alíquota modal de ICMS, que passará de 19% para 1,2% nas operações interestaduais e 1,8% nas internas. Para ter acesso ao crédito, as empresas deverão firmar um Termo de Regime Especial (Tare) com o governo, que exigirá investimentos mínimos em infraestrutura e inovação.
“Com essa medida, Goiás não apenas atrai investimentos, mas se posiciona como líder em sustentabilidade no Centro-Oeste, promovendo uma economia circular e renovável”, acrescentou Sérvulo Nogueira, secretário da Economia do Estado.
Os combustíveis biogás e biometano, produzidos a partir de resíduos orgânicos como restos agrícolas e animais, possuem vantagens ambientais significativas. Além de reduzir emissões de gases de efeito estufa, esses combustíveis ajudam na gestão de resíduos, promovendo a reciclagem de materiais e o fortalecimento de práticas sustentáveis.
Legislação complementar reforça compromisso ambiental
A nova lei faz parte de um pacote de medidas implementadas por Goiás para promover a energia limpa e fortalecer setores estratégicos da economia. Entre os principais decretos que complementam essa política, destacam-se:
- Decreto nº 10.256/2023: Concede isenção de ICMS para produtos destinados à montagem de sistemas de energia solar em prédios públicos estaduais. O objetivo é reduzir custos com infraestrutura e incentivar o uso de energia renovável no setor público.
- Decreto nº 10.579/2024: Diferimento do ICMS para a importação de máquinas, equipamentos e materiais sem similar nacional destinados à captação, geração e transmissão de energia solar, eólica e de biogás. A medida amplia o prazo para pagamento do imposto, facilitando a implementação de tecnologias inovadoras no setor.
Esses incentivos reforçam o papel de Goiás como um estado alinhado às melhores práticas nacionais e internacionais de sustentabilidade. “Com essas iniciativas, Goiás consolida seu papel como um polo de inovação e sustentabilidade, atraindo investimentos estratégicos, gerando empregos e fomentando o desenvolvimento de uma economia mais limpa e resiliente”, avaliou o governador Caiado.
Liderança no cenário energético
Ao adotar políticas voltadas para fontes renováveis, Goiás segue um caminho estratégico que combina sustentabilidade ambiental e crescimento econômico. A transição energética, além de mitigar os efeitos das mudanças climáticas, contribui para a independência energética do estado e abre espaço para o desenvolvimento de novas tecnologias.
Os benefícios fiscais também ajudam a atrair investidores interessados em projetos alinhados aos critérios ESG (ambiental, social e de governança), que estão ganhando destaque globalmente. Goiás, com suas iniciativas, posiciona-se como um destino estratégico para empresas que desejam contribuir para uma economia de baixo carbono.
“O Estado segue alinhado às melhores práticas adotadas em nível nacional e internacional, reforçando seu compromisso com o meio ambiente e a qualidade de vida da população”, finalizou o secretário da Economia.
