Comissão de Saúde aprova proposta que amplia a destinação de créditos de energia excedente para setores sociais e famílias carentes
A Comissão de Saúde avança em uma importante iniciativa para promover a solidariedade e o acesso à energia em setores essenciais da sociedade. Foi aprovado um projeto de lei que autoriza micro e minigeradores de energia a doarem créditos decorrentes de excedente de energia elétrica gerada para entidades de assistência social, saúde ou educação, bem como para famílias beneficiárias do Bolsa Família.
A proposta, apresentada pelo deputado Antonio Andrade (Republicanos-TO), unifica cinco projetos e amplia a possibilidade de doação de créditos, inicialmente restrita a entidades de assistência social. Agora, com essa medida, o terceiro setor poderá contar com um reforço financeiro significativo, possibilitando um maior investimento na saúde e bem-estar da população.
O projeto estabelece que a cessão dos créditos será precedida pelo envio de declarações do consumidor cedente e do beneficiado à distribuidora de energia local, garantindo a transparência e confirmando a disponibilização dos créditos. Além disso, os créditos cedidos serão automaticamente descontados na conta de luz seguinte da unidade consumidora beneficiada.
Segundo o autor da proposta, em muitas regiões, o terceiro setor desempenha um papel crucial na prestação de serviços de saúde. Ampliar os recursos destinados a essas entidades, como as santas casas e hospitais filantrópicos, terá um impacto positivo na saúde e na qualidade de vida de toda a população.
O projeto de lei, agora aprovado na Comissão de Saúde, segue para análise na Câmara dos Deputados, representando um importante passo na direção da inclusão social e do fortalecimento dos setores mais vulneráveis da sociedade.
