Propostas visam padronizar cálculos de energia requerida e perdas não técnicas nos sistemas de distribuição de energia elétrica
Durante Reunião Pública realizada nesta terça-feira (26/3), a Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a abertura de uma Consulta Pública com o objetivo de discutir Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre as alternativas de cálculo da energia requerida e das perdas não técnicas nos sistemas de distribuição de energia elétrica, levando em consideração os efeitos da Minigeração e Microgeração Distribuída (MMGD) e a necessidade de padronização dos dados do Balanço Energético de perdas.
O crescente mercado de MMGD nos últimos anos gerou disparidades nos montantes entre os mercados de baixa tensão faturado e medido, impactando a forma de apuração das perdas totais. Essas perdas são calculadas considerando tanto o mercado medido (perdas totais “medidas”) quanto o mercado faturado (perdas totais “faturadas”).
De acordo com a ANEEL, essa interferência da energia da MMGD nos montantes regulatórios da energia requerida e das perdas não técnicas dos processos tarifários se tornou um problema regulatório, afetando o reconhecimento de receitas das distribuidoras e as tarifas pagas pelos consumidores.
A abertura da Consulta Pública foi precedida pela Tomada de Subsídios 28, que discutiu o aprimoramento dos dados do balanço energético para apuração das perdas de energia e averiguou a possibilidade de homologação das perdas não técnicas sobre o mercado de baixa tensão medido. A Tomada de Subsídios 28 recebeu contribuições de 17 agentes.
A Consulta propõe a discussão de diversos pontos, incluindo o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre as alternativas para o cálculo da energia requerida e das perdas não técnicas, bem como a proposta de atualização do regulamento disposto nos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret, conforme encaminhamentos da AIR, e propostas de padronização e melhorias das informações fornecidas na modalidade Balanço de Energia (SAMP Balanço).
Os interessados em contribuir com a Consulta Pública devem enviar suas contribuições no período de 28/3 a 13/5 para o e-mail: cp009_2024@aneel.gov.br.
