Tag: STJ

STJ adia julgamento sobre fracking e mantém indefinição jurídica para exploração de gás não convencional

Judiciário Agência Cenário Energia -
Primeira Seção analisará o IAC 21, que busca uniformizar decisões judiciais sobre fraturamento hidráulico; nova data ainda não foi...

Arayara vai à Justiça contra oferta de 15 blocos no leilão da ANP

Óleo e Gás Agência Cenário Energia -
Ação civil pública questiona áreas na Bacia do Parnaíba por sobreposição com territórios quilombolas, áreas de conservação e aquíferos;...

Presidenciáveis divergem sobre o fracking em meio a julgamento decisivo do STJ no IAC 21

Óleo e Gás Agência Cenário Energia -
Plano de governo de Flávio Bolsonaro propõe autorização do fraturamento hidráulico sob a premissa de segurança energética; programa de...

Furto de energia passa a ter pena de até seis anos após mudança no Código Penal

Distribuição Agência Cenário Energia -
Lei nº 15.397/2026 endurece punição para ligações clandestinas e impede arbitramento de fiança pela autoridade policial; perdas não técnicas...

STJ restabelece participação de diretores da ANP em processos da Refit e reforça autonomia decisória da agência

Judiciário Agência Cenário Energia -
Decisão do ministro Herman Benjamin suspende acórdão do TRF-1, valida rito adotado pela diretoria da ANP e permite retomada...

Tributário: STJ barra crédito de PIS/Cofins para revendedores e afasta impacto de R$ 10 bilhões no mercado de combustíveis

Judiciário Agência Cenário Energia -
Por unanimidade, 1ª Seção fixa tese vinculante no Tema 1339 e valida argumento da Fazenda Nacional sobre os limites...

STJ suspende liminares e reforça segurança jurídica do RenovaBio no mercado de combustíveis

Judiciário Agência Cenário Energia -
Decisão impede substituição da compra de CBIOs por depósitos judiciais, preserva metas de descarbonização e evita distorções concorrenciais no...

STJ reafirma autonomia da Aneel e impede interferência do Judiciário no cálculo de tarifas de energia

Judiciário Agência Cenário Energia -
Decisão unânime da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reforça limites da atuação judicial sobre agências reguladoras e...

STJ decidiu que a CCEE pode aplicar multas sem limite de valor a agentes do setor elétrico

Judiciário Agência Cenário Energia -
Decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça diferencia as sanções contratuais da CCEE das multas administrativas da...

STF mantém ICMS sobre tarifas de transmissão e distribuição de energia e define limites para exclusão tributária

Judiciário Agência Cenário Energia -
Decisão unânime confirma jurisprudência do STJ e assegura aos estados arrecadação bilionária; consumidores e empresas permanecem obrigados a pagar...

STJ reforça autoridade da CCEE e garante segurança regulatória no mercado de energia

Judiciário Agência Cenário Energia -
Decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça reconhece a legitimidade da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica para aplicar...

STJ decide que apenas concessionárias devem responder por cobranças da CDE

Judiciário Agência Cenário Energia -
Corte reafirma que União e Aneel não podem ser acionadas em disputas sobre tarifas de energia elétrica Por decisão unânime,...