Tag: IRPJ

TRF-3 suspende alta de IRPJ e CSLL no Lucro Presumido para comercializadora de energia

Judiciário Agência Cenário Energia -
Decisão liminar afasta majoração de 10% criada pela LC 224/2025 e questiona uso do faturamento como indicador automático de...

Nova lei eleva carga tributária sobre empresas a partir de 2026 e impacta planejamento fiscal do setor produtivo

Política Agência Cenário Energia -
Sanção do PLP 128/25 redefine bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, altera tributação sobre Juros sobre Capital...

Aumento do Imposto de Renda para Transmissoras de Energia Abre Debate Jurídico

Transmissão Agência Cenário Energia -
Tributaristas apontam insegurança jurídica e possível onda de contestações devido ao reajuste na margem de lucro presumido A Receita Federal...