Em carta à agência reguladora, CEO da Enel Brasil argumenta complexidade de dados e necessidade de ampla defesa após fiscalização apontar “desempenho insatisfatório” da distribuidora.
A Enel São Paulo busca ganhar tempo para estruturar sua defesa técnica frente às conclusões da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre a gestão da crise energética iniciada em 10 de dezembro de 2025. O CEO da Enel Brasil, Antonio Scala, protocolou nesta quinta-feira (12/02) um pedido formal de concessão de prazo de 20 dias para que a companhia se manifeste sobre a Nota Técnica nº 9/2026-SFT/ANEEL.
O documento em questão é o resultado de uma fiscalização rigorosa da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica (SFT), que avaliou o atendimento da concessionária às ocorrências emergenciais após o evento climático extremo que atingiu a capital paulista e região metropolitana no final do ano passado. A conclusão preliminar do regulador aponta para um desempenho aquém do esperado, o que coloca a distribuidora sob risco de sanções severas.
Complexidade e validação de dados
O pedido de prorrogação, que passa a contar retroativamente a partir da disponibilização da nota em 11 de fevereiro, interrompe momentaneamente o rito processual na agência. A estratégia da Enel foca na necessidade de uma análise minuciosa dos extensa pluralidade de aspectos abordados pela área técnica da ANEEL.
Ao justificar a necessidade de mais tempo para a resposta oficial da distribuidora, Antônio Scala destacou as dificuldades operacionais para o processamento das informações. “Considerando a importância do tema, o volume de dados envolvidos, a complexidade das operações e a necessidade de validação minuciosa das informações por esta Distribuidora, a Enel SP solicita que o prazo de manifestação seja de 20 (vinte) dias a partir da disponibilização da Nota Técnica no processo, ocorrida em 11 de fevereiro.”
Rito processual e segurança jurídica
Para além da questão técnica, a Enel evoca princípios constitucionais para evitar um julgamento célere que possa comprometer a sustentabilidade de seus argumentos. A carta enviada ao superintendente Giácomo Francisco Bassi Almeida e aos diretores da agência ressalta que o prazo atual é insuficiente para a adequada manifestação sobre um documento de tal extensão.
Sobre a importância de resguardar os ritos legais dentro do processo administrativo, o executivo ponderou que a dilação é essencial para a integridade da decisão final. “O prazo a ser concedido deve ser suficiente para a adequada manifestação da Enel sobre esse extenso documento produzido pela área técnica, preservando a garantia do devido processo legal e do exercício pleno do direito à ampla defesa e ao contraditório.”
Com o protocolo deste pedido, a expectativa é que o processo não retorne à pauta de deliberação da Diretoria Colegiada da ANEEL até que o novo prazo, caso deferido, seja cumprido. O desfecho deste caso é acompanhado de perto pelo setor, uma vez que pode estabelecer novos precedentes para a fiscalização de distribuidoras em eventos climáticos críticos.
