Ministro recebe novo presidente da Comissão de Minas e Energia e destaca papel institucional do Legislativo na transição energética e na segurança do sistema
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reforçou nesta terça-feira (10/2) a importância do diálogo institucional entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional para a condução dos principais temas do setor elétrico e energético do país. A sinalização foi dada durante reunião com o deputado federal Joaquim Passarinho, recém-eleito presidente da Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados, realizada na sede do Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília.
O encontro marcou a primeira visita oficial de Passarinho ao ministério após assumir a presidência do colegiado, no último dia 3 de fevereiro, e teve caráter estratégico. A iniciativa ocorre em um momento de intensificação dos debates sobre transição energética, modernização do arcabouço regulatório e fortalecimento da segurança do suprimento, em um contexto de mudanças estruturais na matriz elétrica brasileira.
Energia como tema de Estado
Durante a reunião, Silveira enfatizou que os desafios do setor exigem uma abordagem de longo prazo, baseada em cooperação institucional e visão sistêmica. Ao tratar do papel do Estado na condução das políticas energéticas, o ministro destacou a necessidade de que as decisões estratégicas sejam orientadas por critérios técnicos e pelo interesse público.
“O ministro Alexandre Silveira destacou que os assuntos inerentes ao setor energético brasileiro e os desafios do Brasil diante da transição energética global são temas de Estado. Devem ser tratados de forma técnica, com foco no bem comum, garantindo segurança energética e a redução das emissões de CO₂”, afirmou.
A declaração reforça o posicionamento do MME de que a agenda energética ultrapassa ciclos políticos e deve ser estruturada como política pública permanente, especialmente diante do avanço das fontes renováveis, da eletrificação de novos usos e da necessidade de expansão da infraestrutura de transmissão e armazenamento.
Fortalecimento da interlocução com a Comissão de Minas e Energia
A aproximação com a nova presidência da Comissão de Minas e Energia é vista, nos bastidores, como um movimento relevante para destravar pautas consideradas sensíveis, como a modernização do setor elétrico, a revisão de subsídios, o marco legal do hidrogênio de baixo carbono e a regulação de novos mercados energéticos.
Passarinho assume o comando de uma das comissões mais estratégicas da Câmara em um momento de forte pressão por mudanças regulatórias e institucionais. O colegiado tem papel central na tramitação de projetos que impactam diretamente a estrutura de custos do setor, os modelos de contratação e a governança das empresas estatais e privadas.
Com trajetória consolidada na agenda de minas e energia, o deputado já integrou grupos de trabalho e comissões voltadas à mineração e foi relator da proposta que resultou na Lei nº 14.066/2020, que aprimorou as exigências de segurança de barragens no país. Atualmente em seu terceiro mandato, também exerceu funções de vice-presidência da própria Comissão de Minas e Energia em legislaturas anteriores.
Regulação, previsibilidade e agenda climática
Outro ponto destacado no encontro foi a necessidade de alinhamento entre Executivo e Legislativo para avançar em marcos regulatórios que tragam previsibilidade aos agentes e ampliem a atratividade de investimentos no setor energético.
Na avaliação do ministro, a atuação coordenada com o Congresso é condição essencial para garantir estabilidade institucional, segurança jurídica e coerência entre política energética e compromissos climáticos assumidos pelo Brasil em fóruns internacionais.
Na reunião desta terça-feira, Silveira também ressaltou a importância de uma atuação conjunta para a construção de políticas públicas que assegurem sustentabilidade ambiental, desenvolvimento econômico e inserção competitiva do Brasil na nova economia de baixo carbono.
A mensagem do governo é clara: sem um ambiente regulatório moderno, previsível e alinhado à transição energética, o país corre o risco de perder oportunidades estratégicas em cadeias como energias renováveis, minerais críticos, hidrogênio verde e bioenergia.
