Força-tarefa com Inmetro e MDIC fiscaliza 15 estados, aplica interdições e amplia uso de inteligência e tecnologia para coibir práticas que afetam qualidade, volume e segurança do abastecimento
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) intensificou sua atuação no mercado de combustíveis e identificou 787 irregularidades em ações de fiscalização realizadas entre os dias 2 e 6 de fevereiro de 2026. O balanço faz parte da Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro, uma força-tarefa conduzida em parceria com o Inmetro e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que percorreu oito estados e o Distrito Federal, além de ações complementares em outras regiões do país.
Ao todo, foram realizados 746 testes de qualidade em 149 postos de combustíveis, resultando na emissão de 52 autos de infração, além de interdições e apreensões em pontos considerados estratégicos para o abastecimento nacional. As ações atingiram não apenas postos revendedores, mas também distribuidoras e transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), ampliando o escopo da fiscalização ao longo de toda a cadeia.
Fiscalização ampliada e foco na proteção do consumidor
A Operação Tô de Olho integra a estratégia permanente da ANP de reforçar a fiscalização em um setor marcado por elevado volume de transações, alta sensibilidade para o consumidor final e histórico de práticas irregulares relacionadas à qualidade dos produtos e à volumetria nas bombas.
Segundo a agência, a interdição cautelar é aplicada sempre que há risco imediato ao consumidor, como no caso de venda de combustíveis fora das especificações técnicas ou quando há indícios de fraude volumétrica, a chamada “bomba baixa”, prática em que o consumidor recebe menos combustível do que o indicado no visor.
Amazonas e Rio de Janeiro concentram ações relevantes
Entre os estados com maior destaque na operação, o Amazonas concentrou parte significativa das fiscalizações. Em Manaus, 12 postos foram inspecionados, e a ANP também atuou em conjunto com a Delegacia Fluvial em empresas sob suspeita de atividades irregulares em áreas portuárias, ampliando o foco para operações logísticas e de transporte de combustíveis.
No Rio de Janeiro, uma das maiores apreensões da semana resultou no confisco de 24.400 litros de combustíveis, além da lavratura de nove autos de infração em municípios como Cabo Frio e Duque de Caxias, regiões com histórico de irregularidades e alta densidade de consumo.
Uso de tecnologia e instrumentos avançados
No Paraná, a fiscalização contou com o uso do espectrofotômetro portátil FTIR, tecnologia que permite identificar, em campo, irregularidades na mistura obrigatória de biodiesel ao diesel. A análise resultou na interdição de um estabelecimento após a constatação de inconformidade nos parâmetros de composição do combustível.
Já no Pará, as ações se inseriram no contexto da operação de desintrusão da Terra Indígena Kayapó. A ANP fiscalizou postos e pontos de abastecimento de aviação, com apreensão de 1.200 litros de gasolina de aviação (AVGAS), reforçando o papel da agência também no controle do suprimento energético em áreas sensíveis do ponto de vista ambiental e territorial.
Inteligência regulatória e monitoramento contínuo
A agência destaca que as ações de fiscalização não são aleatórias, mas baseadas em critérios técnicos e vetores de inteligência. Entre os principais instrumentos estão as denúncias recebidas pela Ouvidoria da ANP e os dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), que permite mapear padrões de inconformidade e direcionar as operações para regiões de maior risco regulatório.
De acordo com a ANP, as multas aplicadas aos estabelecimentos autuados podem chegar a R$ 5 milhões, a depender da gravidade da infração e da reincidência. Além do impacto financeiro, a interdição representa um fator reputacional relevante, especialmente em mercados altamente competitivos e sujeitos à vigilância do consumidor.
Regulação como pilar da segurança energética
A Operação Tô de Olho ocorre em um contexto de crescente complexidade do setor de combustíveis, marcado pela diversificação da matriz, aumento da participação de biocombustíveis e maior exigência regulatória sobre qualidade, rastreabilidade e segurança operacional.
Ao intensificar a fiscalização e incorporar ferramentas tecnológicas, a ANP reforça seu papel como agente central da governança do abastecimento no Brasil, atuando não apenas na repressão a irregularidades, mas também na construção de um ambiente de maior transparência, previsibilidade e proteção ao consumidor final.
