Autuação envolve descarga de mistura oleosa classificada como risco médio ao ecossistema; estatal contesta impacto ambiental e afirma que produto é biodegradável
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou uma multa de R$ 2,501 milhões à Petrobras por descarga de fluido de perfuração no mar durante operação na Bacia da Foz do Amazonas, uma das regiões mais sensíveis e estratégicas da nova fronteira exploratória brasileira. A estatal tem prazo de 20 dias para efetuar o pagamento da penalidade ou apresentar defesa administrativa.
O episódio ocorreu em 4 de janeiro de 2026, quando cerca de 18,44 metros cúbicos de Fluido de Perfuração de Base Não Aquosa, uma mistura oleosa utilizada nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás, foram descarregados acidentalmente no oceano a partir do NS-42 (Navio Sonda 42), que atuava na perfuração de poços na região.
A autuação foi lavrada pelo Centro Nacional de Emergências Ambientais e Climáticas (Ceneac) e pela Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro), áreas técnicas do Ibama responsáveis por monitorar e responder a incidentes com potencial impacto ambiental.
Fluido classificado como risco médio
De acordo com o Ibama, o fluido de perfuração descarregado possui componentes enquadrados na categoria de risco B, classificação que indica risco médio tanto para a saúde humana quanto para o ecossistema aquático.
Segundo o órgão ambiental, ainda que o produto seja amplamente utilizado na indústria de óleo e gás, sua liberação não controlada no ambiente marinho pode comprometer organismos sensíveis, afetar a qualidade da água e gerar impactos cumulativos, especialmente em regiões de alta biodiversidade como a Foz do Amazonas.
A área é considerada prioritária do ponto de vista ambiental por abrigar ecossistemas pouco estudados, recifes de águas profundas e uma complexa interação entre ambientes fluviais e oceânicos, o que aumenta o nível de escrutínio sobre qualquer atividade de exploração petrolífera.
Petrobras contesta dano ambiental
Em nota oficial, a Petrobras informou que recebeu o auto de infração e que adotará as providências cabíveis no âmbito administrativo.
A companhia afirma que o produto envolvido no incidente não apresenta risco ambiental relevante. “Reiteramos que o fluido é biodegradável, não persistente, não bioacumulável e não tóxico, conforme a Ficha de Dados de Segurança do produto. Atende todos os parâmetros do órgão ambiental e não gera qualquer dano ao meio ambiente”, disse a estatal em comunicado.
A manifestação indica que a empresa deve contestar a caracterização do impacto ambiental e questionar os fundamentos técnicos da penalidade aplicada pelo Ibama.
Foz do Amazonas no centro do debate regulatório
O episódio ocorre em um momento de intensificação do debate sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial brasileira, que abrange áreas como a Foz do Amazonas, Pará-Maranhão e Barreirinhas. A região é vista como uma nova fronteira energética, com potencial significativo de reservas, mas enfrenta forte resistência de setores ambientais e científicos.
Nos últimos anos, o licenciamento de atividades exploratórias na área tem sido marcado por disputas técnicas e jurídicas entre a Petrobras e o Ibama, envolvendo exigências adicionais de estudos ambientais, planos de contingência e modelagens de dispersão de óleo.
A multa reforça o posicionamento mais rigoroso do órgão ambiental em relação a incidentes operacionais, mesmo de menor volume, em áreas consideradas ambientalmente sensíveis.
Penalidades e compliance ambiental no upstream
No setor de exploração e produção (upstream), incidentes envolvendo fluidos de perfuração, água produzida ou resíduos oleosos são tratados como eventos críticos do ponto de vista regulatório, ainda que não resultem em danos imediatos mensuráveis.
Especialistas do setor avaliam que a tendência é de aumento da pressão regulatória, com maior exigência de monitoramento em tempo real, rastreabilidade de insumos e protocolos de resposta rápida a vazamentos, especialmente em áreas offshore de alta complexidade ambiental.
