Entidade exige inventário geotécnico e plano de ação imediato após incidentes em cavas e diques atingirem rios estratégicos; municípios denunciam falha de comunicação e impunidade ambiental
A gestão de riscos na mineração em Minas Gerais voltou ao centro do debate regulatório e institucional nesta sexta-feira (30/01). A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) formalizou uma cobrança rigorosa à Vale, exigindo explicações detalhadas e relatórios técnicos sobre os incidentes ambientais registrados no último dia 25 de janeiro.
Os episódios, ocorridos em um intervalo inferior a 24 horas, envolveram o extravasamento de estruturas de contenção nas minas de Fábrica, em Ouro Preto, e Viga, em Congonhas, resultando no lançamento de sedimentos nos rios Goiabeiras e Maranhão.
Riscos sistêmicos além das barragens de rejeitos
O ofício enviado pela associação destaca que os eventos não são fatos isolados, mas sintomas de uma vulnerabilidade estrutural que ultrapassa as barragens de rejeitos tradicionais. O foco das críticas recai sobre o monitoramento de estruturas como cavas, diques e leiras, que compõem o complexo industrial minerário e possuem impacto direto na segurança hídrica regional.
O presidente da AMIG Brasil, Marco Antônio Lage, enfatizou a gravidade da situação ao assinar o documento que pede providências urgentes. “O que vimos em Ouro Preto e Congonhas não pode ser tratado como um episódio pontual. Dois incidentes em menos de 24 horas revelam falhas estruturais graves no controle de riscos da mineração em Minas Gerais”, afirmou Lage.
A preocupação da entidade é de que a negligência com ativos geotécnicos menores possa desencadear desastres em municípios já historicamente fragilizados. Marco Antônio Lage reforçou essa visão ao detalhar a amplitude dos ativos sob suspeita. “Estamos falando de cavas, diques, sumps e leiras que, se não forem rigorosamente monitorados, colocam municípios inteiros em situação de vulnerabilidade”, acrescentou.
Falhas na comunicação proativa e resposta emergencial
Um dos pontos de maior atrito entre a AMIG e a mineradora é a transparência no fluxo de informações. A associação alega que a Vale falhou ao não notificar as prefeituras de forma célere, o que comprometeu a ativação de protocolos de defesa civil e medidas preventivas para a proteção das comunidades e da produção rural local.
Marco Antônio Lage demonstrou indignação com o silêncio operacional durante as primeiras horas dos incidentes. “Os municípios não podem continuar sendo surpreendidos por eventos desse porte. Comunicação tardia e informações incompletas colocam vidas, economias locais e o meio ambiente em risco. No momento em que ocorre qualquer anomalia com potencial de risco, os municípios precisam ser os primeiros a saber. Transparência não é opcional, é uma obrigação”, assegurou.
A responsabilidade direta da mineradora sobre toda a cadeia produtiva, independentemente da natureza da estrutura, também foi pautada pelas lideranças locais. O diretor de Diversificação Econômica da AMIG Brasil e prefeito de Congonhas, Anderson Cabido, defendeu um rigor maior na fiscalização estatal e privada. “Ainda que não se trate de uma barragem de minério, e sim de uma cava, estamos falando de uma estrutura de responsabilidade da Vale, que deveria estar sendo permanentemente monitorada pela empresa e também pelos órgãos de fiscalização estaduais e federais”, pontuou Cabido.
Descrença institucional e o peso das multas
Apesar das novas sanções administrativas aplicadas pela Prefeitura de Congonhas, o clima entre os gestores públicos é de ceticismo quanto ao desfecho jurídico dos casos. O histórico de morosidade em instâncias superiores é visto como um incentivador para a reincidência de falhas operacionais.
Anderson Cabido expressou o sentimento de desamparo que atinge as administrações municipais diante do sistema legal. “O que nos deixa mais triste é que, no fundo, o que vai haver mais uma vez é uma grande impunidade. Quando ocorre um crime ambiental, a Prefeitura aplica multas e solicita indenizações, mas assim que os processos chegam às instâncias superiores, nada acontece, nada anda. Isso nos deixa em uma situação extremamente frágil e sem instrumentos eficazes para impedir que episódios como este voltem a acontecer”, lamentou o prefeito.
Exigências técnicas e preservação da CFEM
No prazo de 15 dias, a Vale deverá entregar um inventário completo e georreferenciado de todas as suas estruturas geotécnicas em Minas Gerais, além de laudos atualizados para cenários de chuvas extremas. A AMIG também deixou claro que não aceitará o uso de recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) para remediar os danos.
A posição da entidade é de que o dinheiro público, destinado ao desenvolvimento, não deve subsidiar erros de gestão privada. A defesa da exclusividade da responsabilidade empresarial foi reforçada de forma enfática no documento. “A CFEM não é um seguro contra erro operacional. Os recursos dos municípios não podem ser usados para reparar danos causados por falhas de empresas privadas. A responsabilidade pela reparação é integral e exclusiva da empresa”, concluiu a AMIG.
A associação garantiu que dará transparência total aos documentos que receber e que acionará os órgãos reguladores federais e estaduais para garantir que o plano de reparação ambiental seja cumprido integralmente.
