Polícia Federal aponta esquema de invasão cibernética e manipulação do sistema eletrônico da agência para fraudar certames e lucrar com a revenda ilegal de direitos minerários
O sistema de leilões da Agência Nacional de Mineração (ANM), peça central para a organização da exploração mineral no país, entrou no centro de uma crise institucional nesta quinta-feira (29), após a deflagração da Operação Pedra Turva pela Polícia Federal (PF). A investigação revelou a existência de um esquema sofisticado de fraude e invasão cibernética voltado a manipular processos licitatórios e capturar áreas minerárias de forma ilícita.
A ofensiva policial mobilizou cerca de 60 agentes federais para o cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão em quatro estados, Goiás, Minas Gerais e Pará, além do Distrito Federal. Também foram determinadas medidas judiciais de bloqueio de bens, com o objetivo de descapitalizar financeiramente a organização criminosa suspeita de atuar de forma estruturada e recorrente nos certames da ANM.
Segundo a PF, o grupo comprometeu o caráter competitivo dos leilões, utilizando tanto brechas técnicas do sistema quanto ataques diretos à infraestrutura digital da agência reguladora, em um movimento que acende alertas sobre a segurança cibernética e a governança dos mecanismos eletrônicos utilizados pelo setor público.
Sople no centro do esquema de fraude
O foco da investigação é o Sistema de Oferta Pública e Leilão Eletrônico (Sople), plataforma criada pela ANM para gerir a disponibilidade de áreas destinadas à pesquisa e à lavra mineral. O sistema é hoje a principal ferramenta digital da agência para operacionalizar a política de concessão de direitos minerários no país.
De acordo com a Polícia Federal, o grupo criminoso explorava vulnerabilidades lógicas da plataforma e, simultaneamente, promovia ataques cibernéticos para obter vantagens ilícitas sobre os demais participantes dos certames.
Em nota oficial, a corporação detalhou como funcionava o mecanismo central da fraude: “As investigações mostraram que o grupo explorava ‘vulnerabilidades’ do Sople (Sistema de Oferta Pública e Leilão Eletrônico), criado pela agência para oferta de áreas minerárias. Na prática, os envolvidos apresentavam propostas mais vantajosas em áreas destinadas à pesquisa ou à lavra mineral e, posteriormente, os direitos obtidos eram negociados, inclusive com empresas que haviam participado dos mesmos certames.”
A dinâmica revelada indica que os investigados utilizavam os leilões apenas como etapa intermediária de um modelo de negócio ilegal, baseado na apropriação indevida de ativos regulatórios e na posterior revenda desses direitos no mercado.
Invasão de dados e acesso antecipado a lances
Além da manipulação de falhas do sistema, a PF afirma que houve invasões diretas aos sistemas de informática da ANM. O objetivo era garantir acesso privilegiado a informações sensíveis, como os lances apresentados por empresas concorrentes, antes do encerramento oficial dos certames.
Na prática, esse acesso antecipado permitia ao grupo calibrar suas propostas de forma artificialmente competitiva, assegurando a vitória nos leilões e eliminando qualquer possibilidade real de concorrência.
Para sustentar a aparência de legalidade, os investigadores apontam que o esquema utilizava empresas de fachada, criadas exclusivamente para simular disputa entre diferentes agentes econômicos. Além disso, eram empregados “laranjas” e estruturas societárias complexas para ocultar os reais beneficiários finais das áreas minerárias arrematadas.
Do ponto de vista regulatório, trata-se de uma distorção grave, já que os leilões da ANM são instrumentos fundamentais para garantir transparência, eficiência alocativa e atração de investimentos ao setor mineral.
Atuação interestadual e tipificação criminal
A abrangência territorial da operação reflete a dimensão econômica do esquema. O Pará, por exemplo, figura como um dos principais alvos das diligências, por concentrar parte relevante das áreas minerárias estratégicas do país, sobretudo em segmentos como minério de ferro, cobre, ouro e minerais críticos.
Segundo a PF, a análise do material apreendido ainda está em curso e pode levar à identificação de novos envolvidos, ampliando o alcance da investigação.
Em novo comunicado, a corporação detalhou os tipos penais que podem ser imputados aos investigados: “As investigações seguem em andamento, com a análise do material apreendido, com o objetivo de identificar mais pessoas envolvidas. Os integrantes do grupo poderão responder por crimes como frustração do caráter competitivo de licitação, invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica, entre outros previstos na legislação.”
O conjunto de crimes envolve tanto ilícitos contra a administração pública quanto delitos cibernéticos, o que reforça a complexidade jurídica do caso e eleva o grau de risco institucional para a ANM.
TCU já monitorava irregularidades nos leilões
A Operação Pedra Turva ocorre em um momento de crescente pressão institucional sobre a agência reguladora. O Tribunal de Contas da União (TCU) já vinha acompanhando possíveis inconsistências nos certames promovidos pela ANM, especialmente em relação à segurança do Sople e à integridade dos processos de oferta pública de áreas.
Na véspera da operação, a Corte de Contas pautou uma representação relativa à 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, realizada em 2024. O processo, que discute a regularidade e a robustez dos mecanismos digitais da agência, acabou sendo adiado após pedido de vista do ministro Walton Alencar.
Embora ainda não haja decisão do plenário, o fato de a operação policial avançar paralelamente à apuração do TCU tende a reforçar a percepção de que as fragilidades do sistema não eram apenas teóricas, mas efetivamente exploráveis por agentes mal-intencionados.
Riscos regulatórios e impactos para o setor mineral
Do ponto de vista econômico e regulatório, o caso representa um sinal de alerta para todo o setor de mineração. A credibilidade dos leilões da ANM é um dos pilares da política mineral brasileira, especialmente em um contexto de transição energética, aumento da demanda por minerais críticos e reposicionamento geopolítico das cadeias globais de suprimento.
Qualquer dúvida sobre a integridade desses processos afeta diretamente a percepção de risco regulatório, encarece o custo de capital e pode afastar investidores institucionais, sobretudo em projetos de longo prazo e alta intensidade de capital.
Além disso, a revelação de falhas de cibersegurança em sistemas estruturantes da administração pública coloca na agenda a necessidade de revisão dos protocolos digitais, auditorias independentes e fortalecimento da governança tecnológica das agências reguladoras.
A Operação Pedra Turva, portanto, extrapola a dimensão policial e se projeta como um caso emblemático sobre os limites da digitalização do Estado sem investimentos proporcionais em segurança da informação, integridade institucional e controle sistêmico.
