Decisão histórica permite à Refinaria Riograndense operar com 100% de carga vegetal e inaugura nova rota para descarbonização do mercado de GLP
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu um passo inédito na transição energética brasileira ao conceder, nesta sexta-feira (26), as primeiras autorizações para produção e comercialização de gás liquefeito de origem renovável, o chamado Bio-GL, equivalente renovável ao GLP, o tradicional gás de cozinha.
As autorizações foram concedidas à Refinaria de Petróleo Riograndense S.A., localizada em Rio Grande (RS), permitindo a operação contínua de uma unidade de refino com 100% de carga vegetal, tornando oficialmente o empreendimento a primeira biorrefinaria do Brasil.
A decisão representa um marco regulatório para o setor de combustíveis no país, ao criar, pela primeira vez, as bases legais e técnicas para a produção industrial de GLP de origem renovável em larga escala.
Mudança estrutural no perfil da refinaria
Do ponto de vista regulatório, a autorização foi viabilizada por meio de um despacho publicado no Diário Oficial da União, que incluiu, na autorização vigente da refinaria, nos termos da Resolução ANP nº 852/2021, um artigo permitindo expressamente o processamento de matéria-prima 100% renovável.
Paralelamente, a Diretoria da ANP aprovou uma autorização especial para a comercialização do Bio-GL, garantindo que o produto possa ser escoado normalmente por toda a cadeia de abastecimento, sob as mesmas regras aplicáveis ao GLP convencional.
Os atos são resultado de uma série de processos administrativos que tramitam na Agência desde 2024, relacionados ao plano estratégico da Riograndense de substituir integralmente o petróleo por insumos de origem renovável, reposicionando a planta como uma biorrefinaria.
Tecnologia brasileira validada em escala industrial
Antes da autorização definitiva, a refinaria foi previamente autorizada pela ANP a realizar testes de coprocessamento de carga renovável, com acompanhamento direto da Agência. Esses testes, realizados ao longo de 2025, tiveram papel central na validação técnica do projeto.
Os ensaios comprovaram, em escala industrial, a viabilidade da tecnologia desenvolvida pelo Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), que mantém um termo de cooperação tecnológica com a Riograndense.
Os resultados permitiram demonstrar que o processo de refino com óleo vegetal é plenamente compatível com os padrões operacionais e de segurança exigidos pelo regulador.
Bio-GL atende integralmente às normas da ANP
Do ponto de vista da qualidade do produto, a refinaria apresentou documentação técnica demonstrando que o Bio-GL atende integralmente às especificações físico-químicas exigidas para o GLP no Brasil.
Os certificados de qualidade confirmaram o enquadramento do combustível na Resolução ANP nº 825/2020, que regula os parâmetros técnicos do gás liquefeito comercializado no país.
Além disso, ensaios laboratoriais conduzidos pela Ultragaz em fogões e aquecedores domésticos demonstraram que o Bio-GL é tecnicamente equivalente ao GLP convencional, com desempenho semelhante em termos de potência, consumo, rendimento energético e emissões de monóxido de carbono, todos dentro dos limites normativos.
Na prática, isso significa que o Bio-GL pode ser utilizado como combustível “drop-in”, sem qualquer necessidade de adaptação em equipamentos, infraestrutura, botijões ou sistemas de distribuição existentes.
Redução de até 70% nas emissões de CO₂
No campo ambiental, a empresa destacou que o uso do Bio-GL já é realidade em mercados internacionais e que o combustível apresenta potencial de redução entre 65% e 70% nas emissões de CO₂ em comparação aos combustíveis fósseis equivalentes.
Segundo os estudos apresentados à ANP, o produto também possui alto potencial de mitigação de emissões até 2050, posicionando-se como uma alternativa concreta para descarbonização de um dos segmentos mais sensíveis do consumo energético: o uso residencial e comercial de gás.
Bio-GL equiparado ao GLP e liberado para o mercado
Um dos pontos mais relevantes da decisão da ANP é que a deliberação da Diretoria equipara formalmente o Bio-GL ao GLP, fazendo com que todas as regras atualmente vigentes para comercialização, transporte, armazenamento e revenda de GLP passem a se aplicar automaticamente ao biocombustível.
Na prática, isso elimina barreiras regulatórias para a entrada do produto no mercado, permitindo sua circulação entre diferentes elos da cadeia, produtores, distribuidoras e revendedores, sem necessidade de criação de um novo arcabouço normativo.
Um novo capítulo para o downstream brasileiro
Além do pioneirismo tecnológico e regulatório, a autorização da primeira biorrefinaria brasileira inaugura um novo capítulo para o downstream nacional, tradicionalmente concentrado em petróleo e derivados fósseis.
A iniciativa se alinha diretamente às políticas públicas de promoção de combustíveis renováveis, com ganhos relevantes em segurança energética, diversificação da matriz, redução de emissões e resiliência do abastecimento.
Mais do que um projeto isolado, a decisão da ANP cria um precedente regulatório que pode destravar uma nova indústria no país: a produção de combustíveis gasosos renováveis em escala industrial, aproveitando a infraestrutura já existente do setor de óleo e gás.
