Valor da Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos cresce 14% no ano e reforça papel das hidrelétricas no financiamento de políticas públicas locais
A AXIA Energia desembolsou R$ 1,05 bilhão em 2025 a título de Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), mecanismo que funciona como um sistema de “royalties” pelo uso da água na geração de energia hidrelétrica no Brasil. O montante representa um crescimento de 14% em relação a 2024, quando a companhia havia repassado R$ 909,6 milhões, e beneficiou diretamente administrações municipais e estaduais de 20 estados, além do Distrito Federal e órgãos da União.
Os recursos são recolhidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), responsável pela distribuição aos entes federativos onde estão localizados os reservatórios das usinas. Em 2025, 44 hidrelétricas do portfólio da AXIA contribuíram para a formação do montante, consolidando a empresa como uma das principais pagadoras de CFURH do setor elétrico nacional.
Como funciona a CFURH no setor elétrico
A Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos está prevista na Constituição Federal de 1988 e foi instituída como instrumento de redistribuição dos benefícios econômicos da geração hidrelétrica. Na prática, a CFURH corresponde a 7% do valor da energia gerada por cada usina, calculado a partir de uma tarifa anual de referência.
Os valores são repassados pela ANEEL a estados e municípios de forma proporcional à área alagada de seus territórios, funcionando como uma compensação pelo uso do potencial hidráulico e pelos impactos territoriais associados à implantação dos reservatórios.
Além de governos locais, parte dos recursos também é destinada a órgãos federais, como a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), ministérios setoriais e fundos voltados à ciência e tecnologia.
Royalties como instrumento de desenvolvimento regional
Ao comentar os resultados de 2025, o vice-presidente de Regulação, Institucional e Mercado da AXIA Energia, Rodrigo Limp, destacou que a lógica da CFURH está diretamente associada à estratégia de sustentabilidade da companhia e ao fortalecimento da autonomia fiscal dos entes subnacionais.
“A distribuição de recursos está alinhada aos objetivos da AXIA Energia de trabalhar pelo desenvolvimento econômico e social das regiões nas quais estão instalados os ativos da companhia. Com o fortalecimento dos orçamentos locais através do pagamento do CFURH, os gestores públicos têm autonomia para alocar os seus investimentos e direcionar os recursos para as ações prioritárias nas regiões que recebem os valores repassados pela Aneel”, explica.
Na avaliação de agentes do setor, a CFURH se consolidou como uma das principais fontes estruturais de receita recorrente para dezenas de municípios brasileiros, especialmente em regiões onde as hidrelétricas representam o principal ativo econômico local.
Pará lidera arrecadação com operações da AXIA
Assim como em 2024, o estado do Pará foi o maior beneficiário dos pagamentos da AXIA Energia em 2025. A companhia desembolsou R$ 312,86 milhões em compensação pela geração de energia no estado, onde estão localizadas algumas das maiores usinas do seu portfólio.
O destaque está para Belo Monte, com capacidade instalada de 11.233 MW, sendo que a contabilização dos royalties pagos pela AXIA reflete sua participação de 49,8% no empreendimento. Também integram a base de arrecadação as usinas de Tucuruí (8.370 MW) e Teles Pires (1.820 MW), reforçando o peso da região Norte na estrutura de geração hidrelétrica da empresa.
Além do Pará, outros estados se destacaram nos repasses de CFURH em 2025: Rondônia recebeu R$ 177,5 milhões, Minas Gerais R$ 137,9 milhões, Bahia R$ 91,7 milhões, Goiás R$ 91,5 milhões, Mato Grosso R$ 74 milhões, São Paulo R$ 32,7 milhões, Alagoas R$ 32,7 milhões e Pernambuco R$ 28,1 milhões.
Destinação dos recursos federais
No âmbito federal, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) recebeu R$ 112,2 milhões referentes às hidrelétricas da AXIA em 2025. Já os ministérios de Meio Ambiente e de Minas e Energia, além do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), administrado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, receberam conjuntamente R$ 93,5 milhões.
Esses recursos são utilizados para financiar políticas públicas associadas à gestão de recursos hídricos, regulação ambiental, planejamento energético e pesquisa científica, compondo uma engrenagem institucional que conecta a geração hidrelétrica à agenda de desenvolvimento sustentável.
Hidrelétricas e transição energética
Em um contexto de transição energética, a CFURH também ganha relevância como instrumento de internalização de externalidades socioambientais da geração hidrelétrica. Ao redistribuir parte da renda gerada pela produção de energia, o mecanismo contribui para mitigar assimetrias regionais e reforçar a legitimidade social dos grandes empreendimentos de infraestrutura.
Do ponto de vista do setor elétrico, os pagamentos da AXIA em 2025 reforçam o papel das hidrelétricas como pilares não apenas da segurança energética do Sistema Interligado Nacional (SIN), mas também do financiamento indireto de políticas públicas em áreas como saúde, educação, saneamento e infraestrutura.
Na prática, os royalties hídricos se consolidaram como uma das principais formas de retorno econômico da geração renovável para a sociedade brasileira, ampliando o debate sobre o papel estratégico das usinas hidrelétricas na nova configuração da matriz energética nacional.
