Fórum nacional, lei contra crimes na rede elétrica, medidas de resiliência hídrica e operação especial durante BRICS e COP30 marcam a estratégia do governo para reforçar a confiabilidade do SIN
O ano de 2025 consolidou um avanço significativo na segurança da infraestrutura elétrica brasileira, segundo balanço divulgado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Em meio ao aumento de furtos, roubos e sabotagens às redes de transmissão nos últimos anos, com impactos diretos sobre a operação do sistema e custos elevados às concessionárias, o governo federal estruturou uma série de medidas voltadas a proteger ativos críticos, modernizar processos de governança e aprimorar a resiliência operacional do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Entre os principais movimentos de 2025, destacam-se a realização do Fórum Técnico Setorial sobre Segurança das Infraestruturas de Transmissão, a sanção da Lei nº 15.181, o aprofundamento das ações de segurança hídrica e energética, e uma operação integrada inédita durante eventos internacionais de grande porte, como a Cúpula do BRICS e a COP30, realizada em Belém (PA).
Segurança física ganha marco de governança e integração inédita
O primeiro eixo das ações do MME esteve focado no enfrentamento às ocorrências de furtos, roubos e sabotagens em cabos, equipamentos e estruturas de transmissão, que vinham colocando pressão adicional sobre a confiabilidade do sistema e elevando custos de reposição.
Para responder ao cenário, o Ministério coordenou o Fórum Técnico Setorial sobre Segurança das Infraestruturas de Transmissão, reunindo concessionárias, órgãos de segurança pública, ONS, Aneel e órgãos federais. O encontro resultou em um conjunto de ações integradas voltadas a intensificar o monitoramento, melhorar a comunicação entre instituições e acelerar respostas a eventos de risco.
Segundo o balanço, o fórum contribuiu para fortalecer a articulação interinstitucional, permitindo a troca de informações em tempo real e uma atuação mais rápida diante de incidentes, reduzindo o risco de interrupções operacionais em linhas de transmissão estratégicas.
Nova lei endurece punições e fortalece proteção ao sistema elétrico
Outro avanço estruturante foi a sanção da Lei nº 15.181, medida que endurece as penalidades para crimes contra a infraestrutura elétrica, especialmente furto, roubo ou receptação de fios, cabos e equipamentos.
A legislação vinha sendo demandada por agentes do setor diante do aumento expressivo de incidentes, que já geravam impactos operacionais e financeiros relevantes.
Antes de apresentar a fala do governo, a reportagem contextualiza que o MME considera a norma um instrumento decisivo para aumentar a segurança jurídica e dar respaldo às ações de proteção de concessionárias e autoridades.
Na avaliação do Ministério, a lei deve contribuir para reduzir a reincidência de crimes e mitigar perdas sistêmicas, reforçando a sustentabilidade operacional no longo prazo.
Resiliência hídrica: 116 propostas orientam ações para fortalecer o SIN
Além da proteção física da infraestrutura, 2025 também foi marcado pelo avanço na agenda de segurança hídrica e energética, com medidas direcionadas a preparar o sistema para eventos climáticos extremos e variações hidrológicas intensas.
As ações tiveram como base o relatório elaborado pela Secretaria Nacional de Energia Elétrica (SNEE), que analisou 28 medidas adotadas durante a crise hídrica de 2020-2021 e consolidou 116 propostas de aprimoramento. O objetivo é avançar em governança hidrológica, gestão de reservatórios, planejamento antecipado e respostas às mudanças climáticas.
O MME estruturou diretrizes para ampliar a capacidade de atendimento do SIN durante períodos críticos, reforçando protocolos de operação e criando mecanismos para maior previsibilidade e coordenação entre órgãos setoriais.
O Ministério também aprofundou programas de acompanhamento do nível dos reservatórios, avaliação de cenários hidrológicos e integração entre ONS, Aneel, agentes geradores e autoridades estaduais.
Operação integrada garantiu estabilidade durante BRICS e COP30
Em 2025, o Brasil foi palco de eventos internacionais estratégicos, com fortes impactos sobre a demanda e a logística do setor elétrico. A Cúpula do BRICS, realizada em janeiro, e a COP30, em novembro, exigiram reforço operacional e planejamento especial.
O MME organizou, em parceria com ONS, Aneel, transmissoras e distribuidoras, uma operação integrada de segurança elétrica, com monitoramento contínuo, equipes dedicadas e protocolos especiais de contingência.
A ação garantiu fornecimento estável de energia durante ambos os eventos, demonstrando maturidade do SIN, eficiência na coordenação interinstitucional e capacidade de adaptação do sistema a demandas excepcionais.
Plano de Recuperação dos Reservatórios (PRR) reforça segurança hídrica
Por fim, o Plano de Recuperação dos Reservatórios (PRR) teve papel central na estratégia de resiliência hídrica. Entre as principais medidas adotadas durante o período seco de 2025 estiveram:
- redução das defluências de usinas estratégicas;
- realização de workshops técnicos para modernizar a gestão dos reservatórios;
- aprimoramento dos mecanismos de coordenação entre agentes e órgãos reguladores.
As ações contribuíram para elevar a segurança hídrica em um ano marcado por variabilidade climática, garantindo estabilidade no atendimento ao SIN.
