Valor permanece congelado pelo segundo ciclo consecutivo após alteração regulatória; estabilidade reduz pressão tarifária, mas expõe sensibilidade ao câmbio
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (9) a tarifa de repasse da energia produzida pela Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional para 2026, fixada em US$ 17,66/kW.mês, valor idêntico ao praticado em 2024 e mantido também em 2025. A decisão consolida o efeito da alteração do Decreto nº 11.027/2022, promovida pelo Decreto nº 12.390/2025, que modificou a metodologia de cálculo e permitiu que o valor permanecesse estável.
A tarifa é paga pelas distribuidoras cotistas das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que respondem pela compra da energia brasileira de Itaipu comercializada pela Axia (antiga Eletrobras). A vigência do novo valor começa em 1º de janeiro de 2026, mesma data em que as distribuidoras deverão repassar eventuais impactos resultantes da variação cambial.
Congelamento tarifário resulta de apoio financeiro da própria Itaipu
A manutenção da tarifa decorre de uma estrutura financeira que envolveu tanto decisão regulatória quanto aporte direto da binacional. O Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (CUSE), componente que representa a maior parte da tarifa, foi previamente aprovado pelo Conselho de Administração de Itaipu em US$ 19,28/kW.mês, valor de referência válido para o período 2024–2026.
No entanto, para o mercado brasileiro, será aplicado em 2026 o mesmo valor vigente em 2025, equivalente a US$ 16,71/kW.mês. A diferença de US$ 2,57/kW.mês será absorvida pela própria Itaipu, que já possui autorização para utilizar até US$ 285 milhões no próximo ano para viabilizar essa equalização. A medida reduz pressão sobre as tarifas das distribuidoras e garante modicidade tarifária em um ano marcado por oscilação cambial e revisão de contratos no setor de energia.
Oscilação do dólar segue como variável crítica para distribuidoras
Apesar da estabilidade da tarifa de repasse em dólares, o impacto final sobre as tarifas de energia no Brasil continuará dependente da cotação do dólar ao longo de 2026. Isso ocorre porque o valor homologado pela ANEEL é calculado em moeda estrangeira, enquanto as distribuidoras cobrem seus custos tarifários em reais.
Assim, se o câmbio se valorizar acima do parâmetro utilizado na cobertura tarifária, as distribuidoras cotistas poderão registrar variações nas suas tarifas ao consumidor. O movimento é acompanhado de perto pelo mercado e pelas áreas técnicas das concessionárias, que utilizam mecanismos como a Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A (CVA) para mitigar oscilações abruptas.
Potência contratada cai para 2026 e ajusta oferta para o mercado brasileiro
A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) informou que a potência contratada de Itaipu para 2026 será de 111.216 MWmês, redução em relação aos 114.348 MWmês contratados em 2025. O ajuste está relacionado à revisão da demanda e da alocação de cotas entre as distribuidoras brasileiras, e ajuda a equalizar a oferta diante da evolução do consumo nas regiões atendidas.
A potência fixada define o montante de energia assegurada alocada para comercialização no mercado regulado, influenciando diretamente o impacto tarifário e a previsibilidade para as concessionárias.
Itaipu segue estratégica para o atendimento brasileiro e paraguaio
Com 20 unidades geradoras e 14 mil MW de potência instalada, a Usina Hidrelétrica de Itaipu permanece como ativo fundamental para a segurança elétrica da região Centro-Sul. Em 2024, respondeu por 7% da demanda do mercado brasileiro e impressionantes 78% do mercado paraguaio.
A binacional é resultado do Tratado de 1973 firmado entre Brasil e Paraguai, responsável por disciplinar o uso compartilhado da água do rio Paraná e estabelecer as bases de operação da usina, que se tornou referência mundial em engenharia hidrelétrica.
Como é calculada a tarifa de repasse de Itaipu
A tarifa homologada pela ANEEL é composta por quatro componentes definidos pelo Decreto nº 11.027/2022. No ciclo 2026, apenas dois componentes permanecem ativos:
- CUSE (Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade): US$ 16,71/kW.mês (94,62%)
- Custo da energia cedida ao Brasil: US$ 0,95/kW.mês (5,38%)
Os demais componentes, saldo da Conta de Comercialização e parcela referente à retirada do fator de reajuste, não possuem valores aplicáveis em 2026, resultando na tarifa final de US$ 17,66/kW.mês.
Decisão fortalece previsibilidade regulatória
Com a aprovação, a ANEEL reforça a previsibilidade regulatória de um dos principais contratos de suprimento do país. Para agentes de distribuição, a estabilidade em dólares traz alívio no planejamento de curto prazo, ainda que a volatilidade cambial siga como fator de risco.
A política de absorção parcial de custos por Itaipu reflete também a nova lógica de financiamento decorrente da quitação da dívida histórica da usina, que completou seu ciclo financeiro em 2023, possibilitando reduções tarifárias expressivas nos últimos anos.
