Com implementação nacional prevista até 2026, programa de GLP gratuito deve atender 15 milhões de famílias e marca novo paradigma de segurança energética e proteção social
O ano de 2025 marca um avanço decisivo na política energética e social do país com a entrada em operação do Programa Gás do Povo, iniciativa criada pela Medida Provisória nº 1.313/2025 e regulamentada pelo Decreto nº 12.649/2025. Considerado o mais robusto programa de combate à pobreza energética já implementado no Brasil, o Gás do Povo iniciou suas atividades em novembro, garantindo recarga gratuita de botijões de GLP (13 kg) a cerca de 1 milhão de famílias em situação de vulnerabilidade em dez capitais brasileiras.
A meta do Governo Federal é escalonar a operação até atingir 15 milhões de lares em março de 2026, consolidando o programa como a maior política pública de acesso ao GLP do mundo, tanto em volume atendido quanto em abrangência territorial.
Avanço significativo na redução da pobreza energética
A expansão do Gás do Povo representa um marco na agenda de justiça energética. O programa busca enfrentar um dos cenários mais críticos para famílias de baixa renda: o alto custo do gás de cozinha e a dependência de alternativas mais poluentes, como lenha, álcool, carvão ou querosene.
Segundo o MME, o uso de fontes inseguras está associado a maiores riscos de queimaduras, intoxicações, doenças respiratórias e até mortes, especialmente de mulheres e crianças, que concentram maior exposição ao ambiente doméstico. Ao garantir o acesso contínuo ao GLP, o programa atua simultaneamente nas frentes de segurança energética, proteção social e saúde pública.
O impacto fiscal também é relevante: a política reduz gastos hospitalares associados à poluição intradomiciliar e à precariedade das condições de cozimento, além de apoiar a retomada da renda de famílias extremamente vulneráveis.
Operação moderna e rastreável: validação digital e revenda credenciada
O modelo operacional adotado pelo Gás do Povo representa uma ruptura com programas anteriores. Em vez de repasse financeiro, a política implementa um sistema de entrega direta do botijão cheio.
A validação ocorre diretamente nas revendas credenciadas, por meio de um sistema digital integrado entre o MME, o MDS e a Caixa Econômica Federal, reduzindo fraudes e garantindo rastreabilidade em tempo real. Esse formato, além de eliminar intermediários, aumenta a eficiência do gasto público e facilita a auditoria dos fluxos operacionais.
O programa também triplica o número de famílias atendidas em relação ao antigo Auxílio Gás e será a partir de 2026 totalmente substitutivo ao benefício financeiro, marcando a transição para um modelo mais estruturado e permanente.
Governança fortalecida em 2025 e piloto bem-sucedido em Goiânia
Para garantir a robustez operacional do programa, o MME ampliou sua capacidade institucional ao longo de 2025, em coordenação com o MDS, o Ministério da Fazenda, a Caixa e os agentes de distribuição e revenda de GLP.
Um dos marcos do ano foi a realização do teste-piloto em Goiânia, utilizado para validar o fluxo logístico nas revendas, o mecanismo de pagamento vinculado à entrega, a operação do sistema digital de rastreamento, o atendimento aos beneficiários e a integração com o Cadastro Único.
O piloto orientou ajustes fundamentais na escala do programa e preparou o terreno para a expansão nacional.
Criação do DGLP: institucionalização da política de cozimento limpo
Como parte da estratégia de estruturação permanente da política social energética, o MME criou, em 2025, o Departamento de Políticas Sociais para o GLP e Promoção do Cozimento Limpo (DGLP), vinculado à Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SNPGB).
O novo departamento assume funções estratégicas que englobam o acompanhamento de estudos de mercado e abastecimento, o monitoramento da infraestrutura de GLP e a formulação de políticas de cozimento limpo. Ademais, o setor será responsável pelo alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e pela interação com a cadeia produtiva do GLP, visando assegurar a segurança e a previsibilidade.
O DGLP também passa a consolidar a visão de longo prazo da política de acesso ao GLP, ampliando a articulação entre energia, meio ambiente e desenvolvimento social.
Orçamento e integração com outras políticas sociais
Inserido no conjunto de políticas sociais energéticas do Governo Federal, o Gás do Povo conta com orçamento estimado de R$ 5,1 bilhões para 2026, coordenado pelo MDS e operacionalizado em parceria com o MME, a Caixa e distribuidores de GLP.
O programa é integrado a outras iniciativas como o Bolsa Família, permitindo maior sinergia e alcance de políticas complementares voltadas à proteção social.
