Revisão estabelece novo valor de R$ 9.233,09/MWh para reembolso de projetos solares em sistemas isolados; decisão reduz custos da conta e reflete queda estrutural nos preços da tecnologia fotovoltaica
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (2/12) a revisão do valor de referência para o Custo de Operação e Manutenção (O&M) de usinas fotovoltaicas utilizadas em sistemas isolados, no âmbito da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). O novo patamar definido para 2025 será de R$ 9.233,09/MWh, substituindo o valor anterior de R$ 11.267,89/MWh vigente em junho de 2025, uma redução de 21,9%.
A medida atende ao objetivo de garantir eficiência no uso dos recursos da CCC, que financia a geração em regiões não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A mudança também acompanha a tendência de queda nos custos de implantação e manutenção da tecnologia fotovoltaica nos últimos anos, ampliando a competitividade da fonte nos sistemas isolados.
Consulta pública e participação do setor embasaram a decisão
A definição do novo valor decorre da Consulta Pública 36/2024, que contou com ampla participação de agentes do setor elétrico, conselhos de consumidores e associações representativas. Ao todo, foram registradas 41 contribuições de 15 entidades, entre distribuidoras e organizações do setor.
Segundo a ANEEL, as análises técnicas incorporaram dados atualizados encaminhados pelas distribuidoras acerca dos custos observados em duas modalidades relevantes para os sistemas isolados:
- SIGFI – Sistemas Individuais de Geração de Energia Elétrica com Fonte Intermitente
- MIGDI – Microssistemas Isolados de Geração e Distribuição de Energia Elétrica
Os dados permitiram calibrar o valor de referência para refletir com maior precisão a realidade operacional dos sistemas fotovoltaicos em regiões isoladas, onde o custo logístico, a manutenção e a disponibilidade de peças têm impacto direto no desempenho do serviço.
Novo cálculo ponderado torna metodologia mais representativa
A revisão também trouxe ajustes metodológicos relevantes. A ANEEL passou a considerar, no cálculo do valor de referência, a média ponderada pelo número de sistemas instalados por modelo em cada distribuidora. O aprimoramento torna a metodologia mais representativa da configuração nacional, reduzindo distorções associadas a variações entre projetos e tecnologias específicas.
O valor atualizado de R$ 9.233,09/MWh (base setembro/2025) reforça uma tendência estrutural de queda nos custos de O&M da fonte solar nos últimos anos. A combinação de maior escala de mercado, redução de preços internacionais, avanço tecnológico de módulos e inversores, e melhorias operacionais em instalações isoladas contribuem para esse movimento.
A redução de quase 22% tem efeito imediato sobre o orçamento da CCC, contribuindo para o equilíbrio tarifário e para o uso mais racional de recursos arcados pelos consumidores de todo o país.
Eficiência na CCC e impacto direto na modicidade tarifária
A atualização do valor de referência faz parte de um conjunto de ações regulatórias voltadas à sustentabilidade econômica dos sistemas isolados, que historicamente apresentam custos de geração mais elevados devido à dependência de diesel e outros combustíveis fósseis.
Ao reduzir os custos de O&M da geração solar, alternativa limpa e de menor custo operacional — a ANEEL contribui para:
- moderador de reajustes tarifários futuros relacionados à CCC;
- redução do uso de combustíveis fósseis em localidades isoladas;
- melhoria da previsibilidade dos projetos solares operados pelas distribuidoras;
- estímulo à diversificação de tecnologias na matriz isolada;
- expansão da inclusão energética em regiões com difícil acesso logístico.
A agência destaca que a decisão mantém o equilíbrio entre a remuneração adequada das distribuidoras e a proteção do consumidor, reforçando a racionalidade financeira da conta.
Geração solar amplia sustentabilidade e reduz emissões nos sistemas isolados
A expansão de sistemas solares fotovoltaicos em regiões isoladas tem impacto significativo na redução de emissões de gases de efeito estufa, diminuição da dependência de diesel e fortalecimento da segurança energética local. Além disso, contribui para a inclusão social ao viabilizar fornecimento contínuo de energia em áreas remotas da região Norte.
A redução de custos de O&M fortalece o papel da fonte como alternativa sustentável e competitiva na substituição de geradores térmicos de pequeno porte.
Decisão reforça compromisso da ANEEL com eficiência regulatória
A aprovação do novo valor de referência consolida o compromisso da ANEEL com transparência, previsibilidade e eficiência no tratamento dos subsídios direcionados aos sistemas isolados. A medida também se alinha às diretrizes de modernização regulatória, incentivando tecnologias de menor impacto ambiental e maior benefício socioeconômico.
Nos próximos anos, o avanço de sistemas solares híbridos, baterias e soluções descentralizadas deve continuar ampliando oportunidades de redução de custos e de sustentabilidade nos sistemas isolados, tendência que deverá ser acompanhada de novas revisões periódicas da metodologia de reembolso da CCC.
