Proposta busca otimizar o uso da rede e acelerar conexões, reduzindo necessidade de obras e viabilizando eletromobilidade em frotas e edificações
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) avalia a criação de uma nova modalidade de atendimento para pontos de recarga de veículos elétricos que permitiria às distribuidoras estabelecer horários e dias específicos para o abastecimento, conforme as condições da rede em cada região. A medida pode se tornar uma alternativa para acelerar conexões e reduzir a necessidade de obras estruturais, especialmente diante da expansão da eletromobilidade.
A proposta foi encaminhada para relatoria do diretor Willamy Frota e consta em nota técnica publicada pelas áreas técnicas da agência. Os analistas recomendam que o tema seja submetido a consulta pública, abrindo espaço para contribuições de consumidores, distribuidoras, empresas de mobilidade, especialistas e agentes do setor elétrico.
Segundo técnicos da reguladora, a flexibilização contratual pode abrir caminho para um modelo mais eficiente de atendimento, alinhado à evolução de veículos elétricos, à eletrificação de frotas e ao crescimento da demanda por pontos de recarga em garagens, condomínios, estacionamentos e empresas.
Modelo segue caminho já aberto pela autorização dada à Enel São Paulo
A proposta tem como referência uma autorização concedida em novembro pela ANEEL à Enel São Paulo, permitindo o atendimento de uma estação de recarga da Viação Metrópole com horários restritos. A relação entre disponibilidade da rede e horários de uso se tornou um caso prático que agora deve orientar o desenho regulatório para outras distribuidoras.
Em nota, a área técnica exemplifica cenários em que a medida poderia reduzir obras e acelerar conexões. “Por exemplo, a formalização da prestação de serviço para um ponto de recarga situado em uma garagem de veículos pesados ou em uma estrutura habitacional coletiva pode ser viabilizada com a dispensa de obras no sistema de distribuição, ou mediante intervenções de menor porte, condicionadas à limitação do período de uso a intervalos de tempo e/ou dias predeterminados.”
O modelo é especialmente útil para aplicações de carga controlada, como frotas urbanas de ônibus, que possuem janelas de recarga previsíveis, e condomínios residenciais, onde a maior parte das conexões ocorre no período noturno.
Controle automático e regras claras nos contratos
A minuta avaliada pela ANEEL prevê que atendimentos com período restrito contem com controle automático de demanda pela distribuidora ou por sistemas de gerenciamento do consumidor. Esse monitoramento garantiria que o ponto de recarga só opere nos horários permitidos, evitando sobrecarga da rede e reduzindo investimentos em reforços.
As janelas de abastecimento ficarão registradas em:
- orçamento de conexão;
- contratos de fornecimento;
- acordo operativo entre distribuidora e consumidor.
O objetivo é assegurar previsibilidade para ambas as partes e evitar riscos operacionais. Para a agência, a medida contribui para otimizar o uso da rede, diminuir custos e permitir a entrada mais rápida de novos carregadores.
Eletromobilidade exige planejamento para evitar impactos na rede
O tema vem ganhando relevância à medida que cresce a preocupação com o impacto da recarga de veículos elétricos na rede de distribuição. Embora a eletromobilidade possa trazer benefícios, como maior previsibilidade de carga e possibilidade de gestão inteligente, especialistas destacam que a expansão não pode ocorrer sem planejamento técnico.
Na avaliação da equipe da ANEEL, a proposta atende a essa necessidade ao criar um mecanismo de conexão que se adapta à capacidade local da rede sem comprometer sua segurança.
Distribuidoras deverão publicar mapas de disponibilidade
Outro ponto relevante da nota técnica é a recomendação de tornar obrigatória a publicação, pelas distribuidoras, de mapas de disponibilidade para novas conexões. Hoje, essa prática é voluntária e adotada por empresas como Cemig e Neoenergia.
Com a obrigatoriedade, os consumidores e agentes terão acesso a informações como:
- capacidade disponível por área;
- necessidade de obras;
- pontos críticos da rede;
- alternativas para conexão mais rápida.
A proposta também determina que as distribuidoras disponibilizem em seus portais a fila de pedidos de conexão, além do status de atendimento. Em casos de atraso, o solicitante deverá ser informado do novo cronograma previsto.
A busca por transparência no processo reflete uma tendência regulatória global de padronizar informações sobre capacidade da rede e gerenciar expectativas de novos agentes.
Distribuidoras podem prestar serviços de recarga, mas ANEEL quer contribuições sobre competição
A regulação atual já permite que distribuidoras instalem e operem eletropostos dentro de suas áreas de concessão, algo que a minuta mantém. No entanto, a área técnica ressalta que a consulta pública deve receber contribuições sobre eventuais conflitos de interesse entre o papel regulado das distribuidoras e o mercado competitivo de serviços de recarga.
“A proposta de consulta pública poderá viabilizar o envio de contribuições por parte dos participantes, abordando os aspectos de concorrência relacionados à execução do serviço de recarga de veículos elétricos pelas distribuidoras em suas respectivas áreas de atuação”, segundo o documento.
Perspectivas
A avaliação da ANEEL se insere em um debate central para o futuro da mobilidade elétrica no Brasil: como expandir a infraestrutura de recarga sem pressionar tarifas, sem criar gargalos para conectá-la e sem comprometer a qualidade da energia.
A adoção de contratos com horários restritos pode se tornar um instrumento regulatório importante para destravar novos pontos, especialmente em centros urbanos densos e regiões com limitações estruturais do sistema de distribuição.
