Companhia convoca AGE para discutir criação de novas classes de ações e avançar em práticas de governança compatíveis com o segmento de maior exigência da bolsa
A Axia Energia, antiga Eletrobras, deu um passo relevante em sua agenda de governança corporativa e estrutura de capital ao anunciar, nesta sexta-feira, uma proposta de distribuição de reservas de lucro e a retomada dos estudos para uma potencial migração ao Novo Mercado da B3. As informações constam em documentos encaminhados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que detalham as medidas a serem avaliadas pelos acionistas.
A companhia convocou uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para o dia 19 de dezembro, quando será deliberada a possibilidade de distribuir parte, ou até mesmo a totalidade, das reservas de lucro acumuladas. Ao fim do terceiro trimestre, essas reservas somavam R$ 39,9 bilhões, montante que se tornou um dos elementos centrais da estratégia financeira da empresa neste novo ciclo pós-privatização.
A iniciativa ocorre em um ambiente de revisão de posicionamento estratégico da Axia Energia, que nos últimos dois anos promoveu reestruturações internas relevantes e iniciou um processo de reorganização destinado a reforçar transparência, competitividade e alinhamento com padrões de governança de referência no mercado de capitais.
Distribuição de reservas por meio de ações bonificadas
O plano apresentado à CVM prevê que a distribuição das reservas será realizada via emissão de ações bonificadas, sob a forma de uma nova classe de ações preferenciais, a classe C (PNC), que será distribuída gratuitamente aos acionistas, na proporção do capital social detido por cada investidor.
Segundo a Axia Energia, a criação da PNC foi desenhada com base nos princípios do Novo Mercado, segmento reconhecido por exigir as melhores práticas de governança corporativa da B3. As ações PNC terão direito a voto (modelo one share, one vote) e serão transitórias, com previsão de resgate e/ou conversão integral em ações ordinárias até 2031.
A estratégia permite que a empresa crie um instrumento temporário para viabilizar a distribuição das reservas, ao mesmo tempo em que moderniza sua estrutura acionária e se aproxima das exigências do segmento especial da bolsa, que requer capital composto exclusivamente por ações ordinárias com direito a voto.
Nova classe de preferenciais resgatáveis para pagamento de prêmio a acionistas
A proposta apresentada aos acionistas também inclui a criação de uma classe adicional de ações preferenciais: as PNR, ações preferenciais imediata e compulsoriamente resgatáveis. Essa classe será destinada aos atuais detentores de PNA e PNB, com o objetivo de viabilizar o pagamento do prêmio de 10% de dividendos a que esses investidores têm direito em relação aos acionistas ordinários.
A medida busca preservar a estrutura de remuneração prevista no estatuto social durante a transição societária necessária para uma eventual migração ao Novo Mercado. Na prática, as ações PNR funcionam como um mecanismo de compensação que garante a manutenção do benefício dos preferencialistas, ao mesmo tempo em que acomoda o redesenho da estrutura acionária exigido pelas regras da B3.
A criação simultânea das classes PNC e PNR reflete o esforço da empresa em equilibrar três objetivos centrais:
- garantir a competitividade do pacote de remuneração aos acionistas,
- permitir a distribuição de reservas acumuladas, e
- avançar na adequação necessária para o ingresso no Novo Mercado.
Governança reforçada e ambiente favorável para energia impulsionam movimento
O anúncio ocorre em um momento de maior estabilidade operacional e financeira da Axia Energia. Após a privatização em 2022, a companhia passou por um amplo processo de reorganização interna, que incluiu revisão de portfólio, simplificação societária, otimização de ativos e reforço em políticas de governança.
O ano de 2024 marcou um ponto de inflexão, com a empresa registrando dividendos recordes, consequência da recuperação financeira e da consolidação de um novo modelo de gestão. A perspectiva de um mercado de energia mais favorável, especialmente em preços e contratos de longo prazo, contribui para um cenário positivo e encoraja a retomada de debates sobre a migração ao Novo Mercado, movimento que, historicamente, costuma ser interpretado pelo mercado como sinal de maturidade institucional e compromisso com transparência.
A distribuição das reservas, por meio das novas classes de ações, também é vista como parte de um esforço mais amplo para fortalecer a atratividade da companhia perante investidores, sobretudo aqueles com forte foco em governança.
Próximos passos: AGE definirá rumos da estratégia societária
A AGE marcada para 19 de dezembro será decisiva para a implementação das mudanças propostas. Caso aprovadas, as alterações permitirão à Axia Energia avançar na estruturação das novas classes acionárias e preparar o terreno para a continuidade dos estudos de migração ao Novo Mercado.
Especialistas do mercado apontam que o movimento, se concretizado, poderá reposicionar a empresa no ambiente de capitais, ampliando o acesso a investidores institucionais, facilitando captação de recursos e reforçando o alinhamento da governança com padrões internacionais.
Ainda não há um cronograma definido para a conclusão dos estudos ou para eventual pedido formal de adesão ao segmentado diferenciado da B3. No entanto, o pacote de medidas proposto evidencia que o tema voltou ao centro da estratégia corporativa, com sinalizações claras de que a Axia Energia busca consolidar uma imagem de companhia mais moderna, transparente e competitiva.
