Experiências de Espanha, Portugal, Colômbia e México mostram impacto estrutural da liberalização: mais competição, novos agentes e maior poder ao consumidor
O avanço da abertura do mercado de energia em diferentes regiões do mundo está produzindo efeitos mensuráveis na competição, na liquidez e na participação ativa dos consumidores. Os resultados apresentados no primeiro dia do Encontro Anual do Mercado Livre de Energia (EAML), organizado pela Informa Markets em coorganização com a ABRACEEL, reforçam que a liberalização é um processo que gera benefícios claros, desde que acompanhada de estabilidade regulatória, evolução tecnológica e estímulos à inovação.
Os dados divulgados mostram que países que iniciaram a abertura em ritmos distintos convergiram para um mesmo resultado: um ambiente elétrico mais competitivo, dinâmico e conectado a novos modelos de serviços. As experiências internacionais foram analisadas por lideranças do setor elétrico de Espanha, Portugal, Colômbia, México, Reino Unido e Alemanha, oferecendo aprendizados relevantes para o Brasil, que avança para a abertura total a partir de 2026.
Espanha: duas décadas de abertura e o consumidor no centro do setor elétrico
A Espanha, que iniciou a liberalização entre 1997 e 1998, tornou-se um dos casos de maior sucesso em transformação estrutural do mercado. Hoje, o país conta com mais de 300 comercializadoras — um volume expressivo para uma economia de médio porte, e registra participação de cerca de 70% dos consumidores residenciais e 99% dos consumidores industriais no mercado livre.
Em sua análise durante o evento, Teresa Company Juberó (ACIE/Chile) reforçou que o papel das comercializadoras foi determinante para esse avanço: “Durante estes 20 anos, a comercializadora foi o motor de inovação que colocou o consumidor no centro do setor elétrico”.
Segundo ela, o desafio atual é garantir que a forte queda dos preços no atacado, impulsionada pela expansão das fontes renováveis, seja repassada de forma transparente: “O desafio atual é garantir que a queda dos preços no atacado se reflita de forma clara na fatura final”.
Portugal: coexistência com tarifa regulada prolonga transição
Portugal abriu seu mercado residencial em 2007, mas manteve o modelo do Comercializador de Último Recurso (CUR), que ainda atende 13% dos consumidores, aproximadamente 830 mil unidades. Para 2026, a tarifa regulada terá suporte de 236 milhões de euros, preservando uma estrutura paralela ao ambiente competitivo.
De acordo com João Nuno, Presidente Executivo da ACEMEL, essa coexistência compromete a plena maturidade do mercado: “Se estamos em um mercado liberalizado, não faz sentido manter um modelo regulado que concorre com regras diferentes”.
Especialistas apontam que a experiência portuguesa evidencia um ponto crítico: tarifas reguladas prolongam artificialmente a migração e reduzem o ritmo da competição.
Colômbia: avanço lento por limitações tecnológicas
A Colômbia registrou evolução moderada ao longo de quase três décadas de abertura. O mercado livre alcançou 25% de participação, considerando consumidores regulados e não regulados. Comercializadores independentes representam 5% da demanda regulada, 9% dos consumidores não regulados e 14% das transações bilaterais.
Segundo Marta Aguillar Méndez (ACCE), o país ainda enfrenta barreiras estruturais importantes: “A medição inteligente não é unificada e isso limita a migração dos pequenos consumidores”.
O caso colombiano evidencia a importância da digitalização, elemento essencial para permitir novos modelos de serviços e maior participação dos consumidores de menor porte.
México: abertura atrai agentes, mas migração ainda é lenta
A reforma energética de 2013 criou o mercado maiorista mexicano e abriu espaço para novos agentes. O país possui hoje 54 comercializadoras listadas, das quais 33 estão ativas, atendendo aproximadamente 1.700 consumidores qualificados.
Entretanto, a migração tem enfrentado barreiras burocráticas. Conforme destacou Andrea Lozano, Presidente da AMSCA: “O processo leva de 12 a 18 meses por exigências regulatórias e pela necessidade de troca dos sistemas de medição”.
Apesar do desafio, a demanda energética crescente posiciona o México como um mercado promissor para expansão da comercialização.
Flexibilidade já é realidade mesmo sem smart meters completos
Uma das análises mais relevantes do evento foi a demonstração de que modelos de flexibilidade e resposta da demanda podem avançar antes mesmo da implantação completa de medidores inteligentes.
Devrim Celal, Diretor de Flexibilidade e Marketing da Kraken, explicou que países com diferentes graus de digitalização, como Reino Unido (cerca de 70% de smart meters) e Alemanha (pouco mais de 1%), já utilizam dados agregados, análises estatísticas e plataformas digitais para ativar consumidores em serviços de balanceamento.
“Não é preciso esperar a digitalização completa para iniciar a flexibilidade”, destaca Celal.
Esse ponto reforça que o Brasil pode acelerar serviços inovadores mesmo antes da massificação plena da medição inteligente.
Lições para o Brasil: previsibilidade, competição e infraestrutura moderna
As experiências internacionais convergem para conclusões importantes: mercados abertos elevam a competição, ampliam a entrada de novos agentes, impulsionam inovação em serviços, favorecem a integração de renováveis e dão ao consumidor maior capacidade de escolha.
Para o Brasil, que se aproxima da abertura total do mercado, as principais lições incluem:
- estabilidade regulatória como base da expansão;
- incentivos claros à competição e neutralidade entre agentes;
- modernização da infraestrutura de medição e dados;
- estímulo à inovação e serviços flexíveis.
Com a expansão do mercado livre brasileiro, os casos internacionais servem como um mapa de riscos e oportunidades, especialmente no momento em que o país discute regras definitivas para migração, medição, tarifas e integração tecnológica.
