Instituto aponta contradições entre expansão fóssil no Brasil e compromissos climáticos, e defende protagonismo de comunidades afetadas no processo de tomada de decisão
A divulgação da décima-primeira carta da presidência da COP30, publicada nesta segunda-feira (17), reacendeu o debate sobre o compromisso global com uma transição energética justa e participativa. No documento, o embaixador André Corrêa do Lago afirmou que “o mundo está observando não apenas o que decidimos, mas como decidimos”. A mensagem reforça a necessidade de processos inclusivos e transparentes na elaboração do mapa do caminho que definirá a saída global dos combustíveis fósseis.
Apesar disso, o Instituto Internacional ARAYARA alerta que a construção desse plano tem ignorado a participação das comunidades que vivem nos territórios diretamente impactados pela indústria fóssil, povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas e populações tradicionais. Para a organização, uma agenda climática construída sem essas vozes corre o risco de aprofundar desigualdades históricas e comprometer a legitimidade das decisões internacionais.
Expansão da fronteira fóssil brasileira contrasta com metas globais
Nos últimos anos, o Brasil tem ampliado significativamente sua fronteira exploratória de petróleo e gás, mesmo em um contexto de emergência climática. Leilões promovidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) abriram novos blocos em áreas sensíveis do ponto de vista socioambiental, algumas delas próximas a unidades de conservação essenciais para a estabilidade climática nacional e internacional.
O Instituto Internacional ARAYARA tem atuado por meio de litigância estratégica e análises de geomonitoramento, alertando sobre riscos diretos dessas operações. As análises mostram potenciais impactos em ecossistemas frágeis e em populações tradicionais que dependem de territórios ameaçados por operações sísmicas e perfurações em regiões como a Foz do Amazonas e a Bacia de Pelotas.
A organização destaca que o Brasil já disponibilizou milhares de blocos para exploração desde 2023 e que a previsão para 2026 inclui mais 451 áreas, além de outras 1.600 em estudo para ciclos futuros. O volume, segundo o Instituto, evidencia a existência de uma política que avança na contramão das metas de descarbonização.
Termelétricas a gás podem formar uma “carbon bomb” nacional
As contradições também se estendem ao setor elétrico. O cenário para 2026 indica uma expansão acelerada de usinas termelétricas a gás natural. Apenas para o LRCAP 2026, previsto para março do próximo ano, foram cadastrados 311 projetos.
A estimativa de emissões preocupa: se todas essas usinas entrarem em operação simultaneamente, poderão liberar 91,4 milhões de toneladas de CO₂ equivalente por ano. Em 15 anos, o total ultrapassaria 1,3 gigatonelada, volume comparável ao que entidades internacionais classificam como uma “carbon bomb”.
Para especialistas, esse movimento contraria tanto os compromissos assumidos no Acordo de Paris quanto a expectativa de lideranças internacionais de que o Brasil assuma protagonismo climático na COP30 e no período subsequente.
Comunidades seguem sem consulta prévia, mesmo com decisões judiciais favoráveis
Embora decisões judiciais tenham reafirmado a obrigatoriedade da consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas por projetos de petróleo e gás, o Instituto ARAYARA aponta que o direito tem sido sistematicamente desrespeitado. Na prática, organizações da sociedade civil seguem recorrendo ao Judiciário para denunciar violações e garantir que as populações vulneráveis sejam ouvidas.
O Instituto considera que qualquer “mapa do caminho” global, ou nacional, que ignore essas vozes está condenado ao fracasso. Segundo a organização, a justiça climática anunciada como prioridade da COP30 só poderá ser alcançada se incluir a escuta ativa das lideranças que vivem nos territórios sob pressão da expansão fóssil.
Em seu posicionamento, o Instituto enfatiza a centralidade dessas populações no processo decisório e alerta para as consequências de excluí-las: “O Instituto Internacional ARAYARA reforça que nenhum plano global ou nacional de saída dos combustíveis fósseis será legítimo se não incluir as vozes das populações diretamente impactadas. Uma proposta resolutiva para o fim dos fósseis, ao encerrar a COP30, representaria um avanço para o Brasil e para o mundo. No entanto, se for construída sem a participação das comunidades afetadas, correrá o risco de perpetuar o mesmo ciclo de desigualdade e de conduzir novamente ao colapso climático já conhecido.”
Entre diplomacia e realidade: a disputa pela narrativa da transição
A carta do embaixador André Corrêa do Lago reforça que a conferência será julgada tanto pelo conteúdo de suas decisões quanto pelo processo que as produz. Ao destacar princípios como “verdade, generosidade e coragem”, a presidência da COP30 sinaliza a necessidade de uma transição energética que não seja apenas tecnocrática, mas também socialmente legítima e politicamente inclusiva.
É nesse ponto que o alerta da ARAYARA ganha força. A distância entre o discurso internacional e a realidade nos territórios expõe a necessidade de reavaliar políticas públicas que ainda priorizam combustíveis fósseis em detrimento de comunidades tradicionais e das metas globais de redução de emissões.
Para organizações socioambientais, a COP30 representa o momento decisivo para redefinir essa trajetória. Mas essa redefinição, afirmam, depende diretamente de incluir aqueles que historicamente foram deixados à margem da formulação de políticas climáticas.
