Análise do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário, divulgada na COP 30, mostra que impostos sobre carbono são mais eficientes e transparentes do que o comércio de créditos, com potencial para reduzir desigualdades e financiar políticas climáticas
Às vésperas da COP 30, que começa hoje (10) em Belém (PA), o Observatório Brasileiro do Sistema Tributário (OBST) lançou um estudo que promete influenciar as discussões sobre a precificação do carbono no Brasil e no mundo. Intitulado “Como organizações internacionais precificam o carbono?”, o levantamento comparou 201 documentos oficiais e estudos técnicos produzidos entre 2017 e 2024 por três das principais entidades multilaterais, OCDE, FMI e Banco Mundial, e traz uma conclusão contundente: a tributação sobre o carbono (carbon tax) é mais eficiente para promover benefícios sociais diretos do que o mercado de crédito de carbono.
O estudo aponta que os carbon taxes garantem maior transparência na destinação das receitas e permitem retornos sociais mais amplos, como investimentos em mitigação, adaptação climática e políticas públicas de proteção às populações mais vulneráveis.
“Brasil tem estrutura pronta para administrar o tributo”, diz Isac Falcão
O levantamento, coordenado pelo professor doutor Francisco Mata Machado, da Universidade Federal de Goiás (UFG), contou com a colaboração de uma equipe multidisciplinar e do Auditor-Fiscal e ex-presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, que também é coordenador executivo do OBST.
Ao comentar as conclusões do estudo, Falcão destacou que o Brasil possui condições estruturais para adotar um imposto sobre o carbono, sem necessidade de uma reforma profunda no sistema tributário.
“Nós temos uma estrutura tributária robusta, reconhecida internacionalmente e que não teria que sofrer grandes modificações para passar a administrar um tributo sobre as emissões.”
No entanto, ele fez uma ressalva sobre os desafios logísticos e regulatórios do sistema alternativo, o mercado de carbono.
“No mercado de carbono, os governos emitem certificados que autorizam as emissões dentro de certos limites, e esses certificados são negociados no mercado. O controle sobre o atendimento a esses limites exigiria todo um arcabouço normativo específico e uma estrutura de fiscalização completamente nova, algo que demora anos para ser criado, que não atende, portanto, à urgência imposta pelas mudanças climáticas.”
A fala reflete a preocupação de especialistas com o tempo de resposta das políticas climáticas. Para Falcão, um carbon tax bem estruturado pode gerar resultados mais rápidos e tangíveis, financiando programas de transição energética, energias renováveis e justiça climática.
Carbon tax x mercado de carbono: diferenças e impactos
Segundo o estudo, tanto o Banco Mundial quanto a OCDE e o FMI reconhecem a importância da precificação do carbono, mas alertam que ela não é suficiente isoladamente para reduzir emissões. A efetividade das políticas depende de boa governança, regulação clara e engajamento social.
O relatório ressalta que, enquanto o mercado de carbono cria instrumentos financeiros negociáveis entre empresas, o imposto sobre carbono garante arrecadação direta para o Estado, que pode reinvestir os recursos em políticas públicas. Essa característica, segundo o Observatório, torna o carbon tax mais transparente e socialmente justo, principalmente em países com desigualdade econômica acentuada, como o Brasil.
Além disso, o estudo mostra que a simplicidade administrativa do modelo tributário favorece sua rápida implementação, sem necessidade de criar novas agências reguladoras ou sistemas de monitoramento complexos.
Governança, democracia e justiça social como pilares
O professor Francisco Mata Machado, coordenador acadêmico do estudo, destacou que tanto o carbon tax quanto o mercado de emissões devem ser acompanhados de políticas de mitigação, educação ambiental e participação social.
“Ao analisamos os documentos, fica evidente que, tanto a tributação, quanto a adoção de sistemas de comércio de emissões devem caminhar lado a lado com a elaboração de políticas de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, de contenção dos efeitos regressivos dos tributos sobre emissões e da promoção de sociedades mais igualitárias. Processos decisórios democráticos e inclusivos, referenciados em conferências, conselhos, audiências públicas, orçamentos participativos, referendos e iniciativas populares de educação fiscal e ambiental são essenciais para garantir o sucesso das iniciativas”, destacou Machado.
A proposta reforça a necessidade de transparência e diálogo público em torno das políticas de precificação de carbono, para evitar que o ônus da transição recaia sobre as populações mais pobres.
Propostas em tramitação e contexto brasileiro
O relatório também menciona que o Brasil ainda precisa avançar na regulamentação de tributos sobre emissões. O texto cita o Projeto de Lei Complementar (PLP) 29/2025, apresentado pela Frente Parlamentar Ambientalista, que propõe alterar a Lei Complementar 214/2025 para incluir o Imposto Seletivo sobre operações de emissões de gases de efeito estufa.
A proposta foi desenvolvida com o apoio técnico do Grupo de Estudos e Pesquisas Sociofiscais da UFG, instituição que abriga o Observatório Brasileiro do Sistema Tributário, e pode servir de base para a criação de um modelo brasileiro de carbon tax, simples, transparente e socialmente orientado.
O papel do Brasil na COP 30
O lançamento do estudo durante a COP 30, sediada em Belém (PA), reforça o papel estratégico do Brasil nas negociações climáticas globais. O país tem buscado equilibrar sua agenda ambiental com a reforma tributária em curso, podendo tornar-se referência em fiscalidade verde e governança climática justa.
O documento completo está disponível no site do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário e será debatido em painéis específicos da COP 30, com foco nas ferramentas fiscais como instrumentos de transição energética e combate às desigualdades.
