Matéria é aprovada sem alterações e segue para sanção presidencial; proposta marca avanço da reforma tributária com impacto direto no mercado financeiro e nas empresas de energia
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta a cobrança do Imposto de Renda (IR) para determinadas faixas de contribuintes e mantém a tributação sobre dividendos remetidos ao exterior, um dos pontos mais debatidos da nova fase da reforma tributária brasileira. A votação ocorreu de forma simbólica, sem alterações em relação ao texto já aprovado pela Câmara dos Deputados.
O projeto segue agora para sanção presidencial, representando um dos principais avanços na agenda econômica do governo em 2025. Segundo o relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), a proposta foi mantida integralmente conforme o texto da Câmara, preservando o acordo político que permitiu a rápida tramitação da matéria.
Prioridade no Senado e expectativa de votação complementar
Durante a reunião da CAE, Renan Calheiros destacou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou intenção de levar o projeto ao plenário ainda no mesmo dia, a fim de acelerar o processo legislativo.
O senador também adiantou que outras discussões mais amplas sobre lucros, dividendos e remessas internacionais deverão ocorrer em paralelo, no contexto do PL 5473/2025, que tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Esse segundo texto deverá tratar de pontos complementares da reforma, como regras de compensação fiscal, tributação sobre multinacionais e ajustes no imposto de renda corporativo.
“Esses temas exigem uma análise técnica mais aprofundada e serão abordados de forma específica no PL 5473/2025. O foco imediato é garantir que a faixa de isenção e a estrutura básica do IR avancem sem entraves”, afirmou Calheiros.
Impactos fiscais e ajustes na tributação internacional
O texto aprovado mantém a isenção do IR para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 2.640, e reduz alíquotas intermediárias, buscando aliviar a carga sobre a classe média. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto amplia a tributação de dividendos remetidos ao exterior, uma medida que afeta diretamente empresas multinacionais e fundos estrangeiros com participação em companhias brasileiras, inclusive do setor de energia e infraestrutura.
A cobrança sobre lucros e dividendos enviados a outros países é vista como um mecanismo de equalização tributária internacional, alinhando o Brasil às práticas de nações da OCDE, e reduzindo a chamada “erosão de base fiscal”, quando lucros são deslocados para países com tributação menor.
Especialistas destacam que a medida traz maior segurança jurídica ao ambiente de negócios, embora também possa elevar o custo de repatriação de capital para grupos multinacionais. No setor elétrico, por exemplo, empresas de geração e transmissão com controle estrangeiro poderão precisar reavaliar suas estratégias financeiras e o uso de estruturas offshore.
Reflexos para o setor elétrico e investimentos em infraestrutura
A mudança na tributação de dividendos e remessas ao exterior é particularmente relevante para o setor de energia, onde grandes grupos internacionais, especialmente europeus e asiáticos, mantêm investimentos bilionários em ativos de geração, transmissão e comercialização.
Com a nova regra, o governo busca equilibrar o ambiente de competitividade e estimular a reinversão de lucros no próprio país, canalizando recursos para novos projetos de infraestrutura e transição energética.
Segundo analistas de mercado, companhias com participação estrangeira relevante, como aquelas atuantes em energia solar, eólica e distribuição, poderão recalibrar seus modelos de dividendos para otimizar o impacto tributário.
Além disso, o projeto é visto como complementar às medidas de incentivo à reindustrialização e à economia verde, pilares centrais do planejamento econômico federal para 2025 e 2026.
Próximos passos da agenda tributária
Com a aprovação do projeto de isenção do IR e da tributação de dividendos externos, o governo e o Congresso voltam suas atenções ao PL 5473/2025, que deve ser votado na CAE na próxima semana. O texto ampliará as regras sobre remessas internacionais, deduções empresariais e tributação sobre ganhos de capital, fechando o ciclo de ajustes na política fiscal.
Em meio à expectativa pela sanção presidencial, o Ministério da Fazenda tem reiterado que a meta é garantir progressividade tributária sem comprometer o equilíbrio fiscal. A equipe econômica avalia que o conjunto das medidas pode gerar incremento líquido de arrecadação e contribuir para a sustentabilidade da dívida pública.
No cenário político, a votação também fortalece a posição do Senado na coordenação da reforma tributária, ao mesmo tempo em que mantém o diálogo com a Câmara e o Executivo em torno de um modelo fiscal mais justo e moderno.
