Proposta de Isnaldo Bulhões inclui retirada da compulsoriedade das térmicas e atualização de contratos de PCHs; Randolfe Rodrigues sinaliza apoio, mas parecer de Eduardo Braga ainda não foi publicado
A votação da Medida Provisória 1304/2025, que trata de ajustes no marco legal do setor elétrico e na política de expansão da geração termelétrica, entrou em uma nova fase de negociações nesta quinta-feira (30). Durante a abertura da sessão da comissão mista que analisa o texto, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) propôs um acordo amplo ao relator da MP, senador Eduardo Braga (MDB-AM), com o objetivo de evitar impasses e acelerar a deliberação do parecer.
O relator ainda não publicou a nova versão do relatório, que vem sendo revisado desde o adiamento da votação no início da semana. A expectativa é de que o texto final incorpore ajustes para atender tanto às demandas do governo quanto às preocupações do setor elétrico e dos parlamentares ligados à pauta energética.
Pontos centrais do acordo: térmicas, PCHs e autoprodução
De acordo com Isnaldo Bulhões, a proposta de conciliação envolve quatro eixos principais:
- Retirada da compulsoriedade das térmicas – um dos pontos mais polêmicos da MP;
- Manutenção dos cortes no texto do relatório, conforme consenso médio do colegiado;
- Atualização dos contratos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) pelo IPCA;
- Regulamentação da autoprodução de energia.
O parlamentar enfatizou que a ideia é “garantir previsibilidade regulatória sem comprometer a segurança energética”, destacando que o equilíbrio entre custo e confiabilidade precisa nortear o redesenho da política de expansão da geração no país.
“O que propomos é um acordo de bom senso, que preserve o equilíbrio do setor e evite novas distorções tarifárias”, afirmou Isnaldo Bulhões (MDB-AL) durante a sessão.
Randolfe Rodrigues endossa proposta e reforça posição do governo
O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), endossou o acordo articulado por Bulhões e sinalizou que o Executivo está disposto a apoiar uma votação por consenso, evitando fragmentação e prolongamento do debate.
“O governo compreende a importância de um acordo que viabilize a votação ainda hoje. É fundamental que o relatório do senador Eduardo Braga reflita o equilíbrio entre os diferentes interesses envolvidos”, declarou Randolfe Rodrigues.
A manifestação do líder do governo foi interpretada como um gesto de confiança na mediação política e um indicativo de que o Palácio do Planalto deseja encerrar as negociações ainda nesta semana, em meio à pressão de agentes do setor que pedem clareza sobre as regras de contratação futura de térmicas e as condições de operação de usinas em regiões isoladas.
Impasses e expectativas em torno da MP 1304
A MP 1304/2025 vem sendo acompanhada de perto por empresas de geração, associações do setor elétrico e representantes de consumidores, devido aos impactos diretos sobre o modelo de expansão da matriz elétrica. O principal ponto de controvérsia segue sendo a compulsoriedade das termelétricas, prevista em legislações anteriores e que agora pode ser retirada, conforme a nova articulação parlamentar.
A medida também trata de ajustes em subsídios, regras de comercialização e revisão de contratos de energia. O texto busca consolidar medidas de transição entre o atual modelo e as novas diretrizes de modernização do setor, em linha com as metas de descarbonização e eficiência.
Para o mercado, o desfecho da votação da MP é visto como sinalizador do grau de convergência entre governo e Congresso em temas estruturais da política energética, especialmente em um momento de alta complexidade regulatória e pressões por modicidade tarifária.
Cenário político e próximos passos
Caso o acordo proposto por Isnaldo Bulhões e apoiado por Randolfe Rodrigues avance, a comissão mista poderá votar o texto ainda nesta quinta-feira (30), com os destaques sendo apreciados em bloco. A votação será determinante para o andamento da pauta energética no Congresso e pode destravar projetos de infraestrutura e contratos de longo prazo que dependem da definição regulatória contida na MP.
A postura de conciliação adotada por Braga e pelo governo indica que o Executivo busca estabilizar o ambiente político-regulatório antes do envio de novas medidas estruturais ao setor elétrico, como a modernização do marco legal do mercado livre e a revisão dos subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
