Relator Renan Calheiros prevê aprovação do PL 1087/25 em até 30 dias; proposta busca tributar lucros e dividendos enviados por multinacionais às matrizes, o que pode gerar impacto fiscal e operacional no setor elétrico
O projeto de lei que propõe a taxação de remessas de lucros e dividendos ao exterior deve avançar rapidamente no Senado. O relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta semana que pretende apresentar seu parecer sobre o PL 1087/2025 já na próxima semana e que a votação deve ocorrer em até 30 dias.
O texto é parte da pauta econômica que o governo federal considera prioritária para ampliar a arrecadação e reduzir assimetrias tributárias entre empresas nacionais e estrangeiras. No entanto, a medida desperta preocupações no setor elétrico, especialmente entre companhias com capital internacional que atuam na geração, transmissão e distribuição de energia no país.
Entenda o PL 1087/25 e seu impacto no mercado
O PL 1087/25 propõe tributar dividendos e lucros remetidos por empresas brasileiras a suas controladoras no exterior, uma prática atualmente isenta. A mudança afetaria diretamente grupos multinacionais, incluindo players relevantes do setor de energia elétrica, como geradoras e distribuidoras controladas por fundos e companhias estrangeiras.
Hoje, o modelo de negócios dessas empresas, muitas com forte presença no mercado livre de energia, é estruturado de forma a reinvestir parte dos lucros no país e remeter o excedente às matrizes. A introdução de uma alíquota de imposto sobre essas remessas pode mudar o equilíbrio de investimentos, com potenciais impactos sobre o custo de capital e novos aportes no Brasil.
Segundo especialistas do setor, a medida precisa ser acompanhada de segurança jurídica e previsibilidade regulatória, para não comprometer o ritmo de investimentos em infraestrutura e geração renovável, áreas estratégicas para a transição energética nacional.
Renan Calheiros prevê tramitação acelerada
Durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta semana, Renan Calheiros sinalizou que o parecer sobre o projeto está em fase final de elaboração e que o texto deve ser votado em um prazo máximo de 30 dias.
“Pretendemos apresentar o relatório na próxima semana e votar o texto o mais rapidamente possível”, afirmou Calheiros, ao destacar a relevância do tema para o equilíbrio fiscal do país.
O senador reforçou que a proposta será construída com diálogo entre os setores produtivos e o Ministério da Fazenda, buscando conciliar o aumento de arrecadação com a manutenção da atratividade do ambiente de negócios brasileiro.
A expectativa é que o parecer seja apresentado antes do recesso parlamentar e possa ser apreciado ainda neste trimestre.
Reação do setor e possíveis ajustes
Empresas estrangeiras com atuação no setor elétrico brasileiro acompanham de perto a tramitação do projeto. Segundo analistas, uma eventual taxação sem mecanismos de compensação pode gerar efeitos colaterais sobre o fluxo de caixa e a política de dividendos dessas companhias, reduzindo o incentivo a novos aportes, especialmente em geração renovável e transmissão, segmentos que demandam intenso volume de capital e retorno de longo prazo.
Nos bastidores, há articulações para que o texto inclua regras transitórias ou escalonadas, permitindo adaptação gradual das empresas. Outra possibilidade em discussão é a dedutibilidade parcial dos valores reinvestidos no país, o que incentivaria a permanência dos recursos em projetos de expansão da infraestrutura energética.
Setor elétrico alerta para riscos à atratividade
O tema preocupa investidores e associações do setor. O mercado de energia elétrica brasileiro tem sido um dos principais destinos de investimento estrangeiro na América Latina, impulsionado pela estabilidade regulatória e pelo potencial renovável do país.
Uma mudança abrupta na tributação de remessas pode alterar esse cenário. Para especialistas, é fundamental que o Senado promova um debate técnico e avalie os impactos da medida sobre projetos de longo prazo, especialmente aqueles relacionados à transição energética, descarbonização e inovação tecnológica.
O que esperar nas próximas semanas
Com o compromisso de tramitação rápida na CAE, o PL 1087/25 deve ser o próximo teste de equilíbrio entre responsabilidade fiscal e estímulo ao investimento produtivo no Brasil. Caso aprovado, o texto seguirá para votação no Plenário do Senado e, em seguida, para a Câmara dos Deputados.
Para o setor elétrico, a definição das regras será decisiva para manter o ritmo de expansão da infraestrutura energética, em um momento em que o país busca atrair capital privado para modernizar sua matriz e consolidar o mercado livre de energia.
