Empresas têm até 31 de outubro para registrar informações na CCEE; certames buscam otimizar contratos e garantir suprimento no Ambiente Regulado a partir de 2026
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu o prazo para o envio das declarações de necessidade de compra de energia elétrica referentes aos Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3, programados para ocorrer em 14 de novembro de 2025. As informações devem ser registradas até 31 de outubro na plataforma da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), conforme estabelece a Portaria Normativa nº 107/2025, publicada pelo MME.
Os certames têm como objetivo contratar energia proveniente de empreendimentos já em operação, em linha com a estratégia do governo de garantir segurança de suprimento e otimização de custos no Ambiente de Contratação Regulada (ACR).
Leilões atenderão ao planejamento de suprimento até 2028
Os três leilões, A-1, A-2 e A-3, visam o atendimento da demanda regulada para diferentes períodos de início de fornecimento:
- Leilão A-1: início em 1º de janeiro de 2026;
- Leilão A-2: início em 1º de janeiro de 2027;
- Leilão A-3: início em 1º de janeiro de 2028.
A contratação ocorrerá por meio de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR), na modalidade quantidade, sem atualização monetária, e é aberta a representantes de qualquer fonte de geração, incluindo hidráulica, térmica, eólica, solar e biomassa.
Esses leilões são fundamentais para equilibrar a oferta e demanda de energia no curto e médio prazo, especialmente em um momento de transição da matriz elétrica brasileira, marcada pela expansão das fontes renováveis e pela necessidade de integração entre geração firme e variável.
Procedimentos e regras para envio das declarações
De acordo com o MME, os agentes interessados devem encaminhar suas ratificações ou retificações de informações exclusivamente pela plataforma da CCEE, utilizando a interface destinada aos Participantes Leilão.
As declarações enviadas serão utilizadas para a formalização dos CCEARs, e devem permanecer sob sigilo até a conclusão do processo licitatório. Empresas que não possuem permissão de acesso deverão solicitar a habilitação junto à CCEE por meio do representante legal ou do representante CCEE, o que permitirá a consulta aos limites informados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o envio adequado das informações.
O MME reforça que não serão considerados documentos, ressalvas ou condições adicionais que não sigam o formato eletrônico estabelecido.
Atendimento e suporte aos agentes participantes
Para facilitar o processo, a CCEE disponibilizou canais de suporte aos agentes do setor.
- Dúvidas sobre acesso ao sistema ou questões tecnológicas podem ser encaminhadas à Central de Relacionamento da CCEE, pelo e-mail at*********@******rg.br.
- Dúvidas sobre limites regulatórios devem ser direcionadas à ANEEL, no endereço ma********@*******ov.br.
- Outras informações relacionadas aos leilões podem ser obtidas junto ao MME, pelos contatos (61) 2032-5507 e dp**@*****ov.br.
O acesso à plataforma para envio das declarações pode ser feito diretamente pelo Sistema de Gestão de Leilões (SGL), disponível no portal da CCEE.
Importância estratégica dos Leilões de Energia Existente
Os Leilões de Energia Existente desempenham um papel central no planejamento energético do país, uma vez que permitem ajustar o portfólio das distribuidoras e assegurar o atendimento da carga do mercado regulado com custo e risco otimizados.
Diferentemente dos leilões de energia nova, que incentivam a expansão da capacidade instalada, os leilões de energia existente maximizam o uso dos ativos já operacionais, evitando sobrecontratação e reduzindo a necessidade de novos investimentos de alto capital.
Especialistas do setor consideram esses certames uma ferramenta essencial de equilíbrio contratual, sobretudo em um contexto de preços mais voláteis e de crescimento do mercado livre de energia. Para o MME, o processo é também uma oportunidade de manter a atratividade econômica das usinas em operação e de garantir competitividade nos contratos firmados no Ambiente Regulado.
