Empresa pede indenização de R$ 607 mil a Fernando Mosna, um dos principais críticos da renovação antecipada do contrato, em meio a tensão regulatória e pressão política no setor elétrico
O conflito entre a Enel Brasil e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ganhou um novo capítulo que reforça a crescente tensão entre distribuidoras e o poder regulatório no país. A companhia italiana e três de suas controladas, Enel São Paulo, Enel Ceará e Ampla Energia, ingressaram com uma ação judicial contra o diretor da Aneel, Fernando Mosna, pedindo indenização de R$ 607,8 mil por danos morais. O processo foi protocolado na 8ª Vara Cível de Brasília, e tem como alvo Mosna na condição de pessoa física, não como representante institucional da agência.
A Enel alega que o diretor teria extrapolado suas funções e divulgado informações sigilosas ao questionar o desempenho da distribuidora paulista após o apagão de 22 de setembro, que deixou 1,8 milhão de pessoas sem energia em São Paulo. O episódio reacendeu o debate sobre a qualidade do serviço prestado pela empresa e os critérios para a renovação antecipada da concessão, um dos temas mais sensíveis da agenda regulatória do setor elétrico brasileiro.
Ofício e acusações: o estopim do conflito
O estopim da ação é o Ofício nº 11/2025, enviado por Mosna a Guilherme Lencastre, presidente da Enel SP, em 24 de setembro. No documento, o diretor cobrou explicações sobre o tempo de religação da rede elétrica e comparou o desempenho da Enel SP com o de outras concessionárias afetadas pela tempestade, como CPFL Paulista, Elektro e EDP, com base em boletins da própria Aneel e da Arsesp.
O ofício também relembrou compromissos assumidos pela empresa após o apagão de outubro de 2024, quando milhões de consumidores ficaram sem energia pela segunda vez em um ano. Segundo Mosna, a Enel não teria cumprido integralmente o plano de melhorias apresentado à agência.
Na ação, a companhia argumenta que o diretor “ignorou e extrapolou suas atribuições”, pois a apuração caberia à superintendência de fiscalização da Aneel ou à diretora Agnes Maria de Aragão da Costa, relatora do processo que analisa a possível caducidade do contrato da Enel SP.
Outro ponto central da denúncia é a alegação de que Mosna teria divulgado informações sigilosas ao publicar o ofício no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), plataforma de acesso público a documentos de agentes públicos. Segundo a empresa, a exposição gerou “graves danos à imagem e à reputação do grupo”, impactando sua credibilidade institucional e processos regulatórios em curso.
Pressão política e batalha pela concessão
A disputa ocorre em um momento em que a renovação da concessão da Enel em São Paulo, que pode se estender por mais 30 anos, divide autoridades e se tornou um tema político de alto impacto.
O prefeito Ricardo Nunes moveu ação judicial para suspender a análise do pedido até que a Aneel conclua o processo de caducidade do contrato vigente. O governador Tarcísio de Freitas, por sua vez, também já declarou oposição à renovação antecipada, afirmando que tomará medidas judiciais, se necessário, para barrá-la.
O impasse chegou a Brasília. Em 14 de outubro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reforçou que “a companhia só conquistará um novo contrato se cumprir todas as exigências técnicas”, sinalizando uma postura de cautela do governo federal diante das críticas à atuação da Enel em São Paulo.
Críticas internas e novas suspeitas
Fontes próximas à Aneel avaliam que a ação movida pela empresa busca enfraquecer Mosna politicamente, já que ele tem sido uma das vozes mais críticas à renovação dos contratos da Enel em São Paulo e no Ceará.
A tensão aumentou após o diretor apontar irregularidades em operações de mútuo intercompany, transações financeiras internas entre empresas do mesmo grupo, que, no caso do setor elétrico, precisam de autorização prévia da Aneel.
A Enel Rio (Ampla Energia), por exemplo, havia solicitado a renovação de uma operação de R$ 5,8 bilhões envolvendo a Enel Brasil, Enel Finance, Enel Cien e Enel Trading. O caso seria julgado pela agência em 14 de outubro, mas Mosna antecipou seu voto, recomendando a recusa da operação por considerar que ela comprometia a saúde financeira do grupo.
Em seu voto, o diretor também questionou a conduta da empresa, afirmando que a Enel Rio comunicou ao mercado uma autorização inexistente, o que poderia induzir investidores ao erro. O caso foi encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para apuração.
Impactos institucionais e percepção do mercado
A ofensiva judicial da Enel contra um diretor da Aneel é um movimento incomum e visto com preocupação por especialistas do setor elétrico, que destacam o risco de tensionar a relação entre agentes regulados e o órgão regulador.
Analistas também apontam que o caso pode influenciar o andamento da renovação da concessão paulista, já que amplia a visibilidade sobre os critérios de governança e transparência da empresa.
A ação também ocorre em um momento delicado para a imagem da Enel no Brasil, após sucessivos episódios de apagões, multas e reclamações de consumidores. O resultado do processo judicial poderá ter efeitos não apenas jurídicos, mas também reputacionais e políticos, com reflexos diretos sobre o debate em torno da renovação das concessões no setor de distribuição.
