Ministro de Minas e Energia confirma lançamento do LRCAP de 2026 na próxima semana, defende análise técnica sobre o horário de verão e reforça apoio à abertura do mercado de energia para a classe média
Durante entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”, nesta terça-feira (14), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo lançará na próxima semana o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026, consolidando mais uma etapa da política energética voltada à segurança do suprimento e à diversificação da matriz elétrica brasileira.
O LRCAP é uma ferramenta estratégica do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Aneel, criada para garantir que o país disponha de capacidade firme suficiente para atender à demanda em períodos de escassez hídrica ou picos de consumo. O certame de 2026 deverá atrair investimentos bilionários e contribuir para o planejamento de longo prazo do setor elétrico, reforçando a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Com o anúncio, o governo sinaliza que está atento às necessidades do sistema e empenhado em fortalecer o equilíbrio entre segurança energética, sustentabilidade e custo competitivo.
“Teremos coragem de implementar o horário de verão, caso necessário”
Na mesma entrevista, Alexandre Silveira também comentou sobre o debate em torno do retorno do horário de verão, um tema que volta à pauta diante do crescimento do consumo elétrico em períodos de altas temperaturas.
“Independente das opiniões e das controvérsias sobre o tema, teremos a coragem de implementá-lo caso necessário”, afirmou o ministro.
Silveira destacou que a decisão sobre o horário de verão será baseada em critérios técnicos e na real demanda do sistema elétrico, e não apenas em aspectos políticos ou populistas. Segundo ele, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) estão monitorando os indicadores de carga e geração, e eventuais medidas só serão tomadas se houver comprovação de benefício operacional e econômico.
O ministro reforçou que o governo tem plena capacidade de gestão energética, inclusive com a expansão da geração renovável e o aumento da capacidade instalada, fatores que ampliam a segurança do sistema e reduzem a necessidade de medidas emergenciais.
MP 1304: abertura do mercado e foco na classe média
Silveira também abordou a tramitação da Medida Provisória 1304/2025, que trata de temas estruturantes do setor elétrico, como o teto da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a abertura do mercado livre de energia e o uso do gás natural da União.
A proposta é considerada uma das mais relevantes para o futuro da regulação elétrica, com potencial para reduzir custos, ampliar a concorrência e estimular a eficiência no consumo de energia.
“Confio muito no relator Eduardo Braga e no Congresso”, afirmou Silveira, destacando o papel do Parlamento na construção de um texto equilibrado.
O ministro ressaltou que o texto em discussão deve contemplar também a classe média, permitindo que consumidores residenciais possam, no futuro, adquirir energia até 20% mais barata no mercado livre.
A primeira audiência pública sobre a MP 1304 ocorre nesta terça-feira (14), às 14h30, e contará com a presença de parlamentares, representantes do setor elétrico e entidades de consumidores. Entre os principais pontos da pauta estão o financiamento setorial, a modernização das regras de comercialização e a inclusão gradual dos consumidores no ambiente livre.
LRCAP e MP 1304: duas frentes para a modernização do setor elétrico
As duas medidas, o novo LRCAP e o avanço da MP 1304, representam pilares complementares da política energética do governo federal. Enquanto o leilão busca garantir segurança de suprimento e planejamento de longo prazo, a medida provisória propõe abrir espaço para maior competição e eficiência no mercado.
Analistas do setor avaliam que o conjunto dessas ações pode consolidar um novo ciclo de modernização do sistema elétrico brasileiro, estimulando a entrada de novas tecnologias, a diversificação da matriz e o fortalecimento da governança setorial.
O LRCAP de 2026, em particular, deve incluir fontes renováveis e térmicas complementares, assegurando a flexibilidade necessária para integração de energia solar, eólica e hidrelétrica, sem comprometer a estabilidade do SIN.
Compromisso com uma transição energética segura e inclusiva
Desde o início de sua gestão, o ministro Alexandre Silveira tem enfatizado a necessidade de equilibrar a transição energética com a segurança do abastecimento e a justiça tarifária.
Ao alinhar medidas estruturantes como o LRCAP e a MP 1304, o MME reforça o compromisso de promover um setor elétrico mais eficiente, previsível e acessível, preparando o país para os desafios de uma economia de baixo carbono e de consumo energético crescente.
