Durante audiência no Senado sobre a MP 1304, Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, afirmou que os encargos da MMGD devem ser compartilhados por todos os consumidores que contribuem para a CDE, e não apenas pelos do mercado cativo
O debate sobre os rumos da micro e minigeração distribuída (MMGD) ganhou força no Senado Federal durante a audiência pública que discutiu a Medida Provisória 1304/2025, texto que atualiza e substitui a MP 1300, responsável por tratar de temas estruturais do setor elétrico, incluindo incentivos à geração distribuída e à sustentabilidade tarifária.
Na ocasião, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, defendeu que os custos da MMGD sejam rateados entre todos os consumidores que pagam a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e não apenas pelos consumidores do mercado cativo, como ocorre atualmente.
“Ou seja, todos que pagam a CDE deveriam pagar e arcar com os custos da MMGD. Esse comando, inclusive, estava na MP 1300 e esperamos que seja reproduzido na 1304”, afirmou o diretor.
Entenda o que está em jogo: a CDE e o financiamento cruzado da energia
A CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) é um fundo setorial que financia políticas públicas do setor elétrico, incluindo subsídios a fontes renováveis, programas sociais e incentivos à universalização do acesso à energia. O fundo é custeado por todos os consumidores brasileiros, seja do mercado regulado (cativo) ou do mercado livre, por meio das tarifas de energia.
Já a micro e minigeração distribuída (MMGD), composta principalmente por sistemas solares fotovoltaicos instalados em residências, comércios e indústrias, representa um dos pilares da transição energética no Brasil, permitindo que o consumidor produza sua própria eletricidade e reduza a dependência da rede.
O modelo vigente, entretanto, é alvo de debates sobre justiça tarifária, já que parte dos custos relacionados à infraestrutura e aos encargos do sistema é diluída entre consumidores que não possuem geração própria. É justamente essa distorção que Sandoval Feitosa defende ajustar.
Aneel quer equidade no custeio e reforça princípio de solidariedade do setor elétrico
Para a Aneel, a proposta de ratear os custos da MMGD entre todos os pagantes da CDE visa corrigir desequilíbrios e tornar o sistema mais justo e sustentável. A ideia é que os benefícios da geração distribuída, como a redução de perdas elétricas, alívio na transmissão e contribuição para a descarbonização, sejam compartilhados, mas que os custos também sejam divididos de forma proporcional.
O posicionamento da agência vem em linha com a busca por equilíbrio regulatório diante da rápida expansão da energia solar no país, que já ultrapassa 30 GW de capacidade instalada somando micro e minigeração, segundo dados da própria Aneel.
A proposta também reforça o princípio de solidariedade tarifária, em que todos os consumidores participam do custeio das políticas energéticas nacionais, como ocorre com o subsídio à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
MP 1304: possíveis impactos para consumidores e investidores
A MP 1304/2025 é aguardada com atenção pelo mercado elétrico, pois deve definir novas diretrizes para o financiamento e a expansão da MMGD, afetando diretamente consumidores, integradores solares e investidores do setor.
Se o texto acolher a proposta da Aneel, haverá uma mudança estrutural na forma de custeio dos incentivos à geração distribuída, que pode impactar tanto o preço final da energia quanto a atratividade econômica dos sistemas fotovoltaicos em pequena escala.
Especialistas avaliam que o debate sobre o rateio dos custos precisa encontrar um ponto de equilíbrio entre justiça tarifária e estímulo à transição energética. A geração distribuída contribui para a redução das emissões de carbono e a autonomia energética dos consumidores, mas seu crescimento também impõe desafios à sustentabilidade financeira do sistema elétrico.
