Audiência pública da Comissão de Infraestrutura analisa pedidos de ressarcimento a geradores afetados por cortes de produção, que podem resultar em novos encargos na conta de luz dos brasileiros
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal realizará, na próxima terça-feira (30), uma audiência pública para discutir os efeitos tarifários de possíveis ressarcimentos a usinas de energia eólica e solar que enfrentam cortes de produção. O mecanismo, conhecido como constraint-off, pode levar ao aumento dos encargos de serviços do sistema (ESS), pagos pelos consumidores na conta de luz. O debate será iniciado após a reunião deliberativa da comissão, prevista para as 9h.
O constraint-off ocorre quando uma usina de energia, mesmo estando apta a operar, é obrigada a interromper a geração por determinação do Operador Nacional do Sistema (ONS). Essa limitação pode ser causada por falta de infraestrutura de transmissão, baixa demanda ou outras restrições operacionais. Embora as usinas estejam prontas para produzir eletricidade limpa, são forçadas a parar, gerando prejuízos para os empreendedores do setor.
Encargos pagos pelo consumidor e riscos de aumento nas tarifas
Em muitos casos, as empresas impactadas pelo constraint-off recebem uma compensação financeira via ESS, um encargo setorial repassado aos consumidores. Porém, quando a compensação não é prevista, as geradoras assumem o prejuízo. Atualmente, agentes do setor pressionam para que todos os cortes de produção sejam indenizados por meio dos encargos, o que pode gerar um impacto direto nas tarifas de energia elétrica.
O senador Marcos Rogério (PL–RO), presidente da CI e autor do requerimento que propôs a audiência (REQ 50/2025 – CI), manifestou preocupação com o possível repasse dos custos aos consumidores.
Segundo ele, “existe uma forte mobilização de agentes do setor para que esses custos [também] passem a ser cobertos pelo ESS, o que, na prática, representaria mais um repasse financeiro aos consumidores. A depender da solução normativa que o Ministério de Minas e Energia venha a adotar sobre o tema, os encargos pagos pela sociedade poderão ser ainda mais elevados”, alerta.
Desafio da infraestrutura para energias renováveis
O crescimento acelerado das fontes eólica e solar no Brasil é um marco da transição energética, mas também revela gargalos estruturais. A expansão da geração renovável não tem sido acompanhada, no mesmo ritmo, pela modernização e ampliação das linhas de transmissão. Isso cria um cenário em que usinas limpas ficam ociosas enquanto o país ainda depende de fontes fósseis para garantir a segurança do sistema.
Especialistas apontam que a solução passa por um planejamento mais robusto do setor elétrico, que envolva investimentos pesados em transmissão e armazenamento de energia. Sem essas medidas, os cortes de produção e os pedidos de ressarcimento tendem a se tornar mais frequentes, gerando incerteza regulatória e pressões tarifárias.
Representantes do setor e consumidores em debate
A audiência contará com representantes de entidades-chave do setor elétrico, que devem apresentar visões divergentes sobre o tema. Entre os confirmados estão:
- Marisete Pereira, da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage);
- Rui Altieri, da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine);
- Mario Menel da Cunha, da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape);
- Luiz Eduardo Barata, da Frente Nacional dos Consumidores de Energia;
- Paulo Pedrosa, da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace);
- Talita Porto, do Departamento Técnico Regulatório da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
Esses participantes devem discutir tanto a necessidade de proteger a viabilidade econômica dos projetos de geração renovável quanto a urgência de evitar aumentos injustificados nas tarifas de energia.
Próximos passos para o setor elétrico brasileiro
A audiência da CI ocorre em um momento em que o Brasil avança para uma matriz elétrica cada vez mais renovável, mas ainda enfrenta desafios para garantir um crescimento equilibrado e financeiramente sustentável. A definição sobre quem arcará com os custos do constraint-off, consumidores ou geradores, será decisiva para o futuro dos investimentos em energia limpa.
Independentemente do resultado, o debate evidencia a necessidade de um planejamento integrado que considere a expansão das redes, a diversificação da matriz e a proteção dos consumidores em meio à transição energética.
