Medida cumpre Portaria Normativa nº 115/2025 e busca otimizar a operação do Sistema Interligado Nacional em cenários de excedente energético, garantindo maior eficiência e economia ao setor elétrico
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgou a Rotina Operacional RO-EP.BR.04, documento que define o processo de aceite e operacionalização das ofertas de redução de inflexibilidade em usinas termelétricas contratadas no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), por meio de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR).
A publicação atende à Portaria Normativa nº 115/GM/MME, emitida pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em 23 de julho de 2025. A portaria estabelece diretrizes para otimizar o uso da geração termelétrica inflexível no Sistema Interligado Nacional (SIN), especialmente em períodos de excedente energético, quando a produção de energia renovável, como hidrelétrica, eólica e solar, supera a demanda de consumo.
Objetivo: eficiência e economia para o setor elétrico
A redução da inflexibilidade em usinas térmicas tem como principal meta aumentar a eficiência do despacho de energia, evitando o acionamento desnecessário dessas usinas quando o sistema já conta com sobra de geração renovável. Essa medida pode resultar em economia de custos para os consumidores, uma vez que a geração térmica costuma ter um preço mais elevado em comparação a fontes limpas e abundantes.
Segundo o ONS, a nova rotina estabelece regras claras para o aceite das ofertas, trazendo previsibilidade ao processo e fortalecendo a governança do sistema elétrico. A iniciativa permite que as térmicas, originalmente contratadas para operar de maneira contínua, possam oferecer voluntariamente a redução de sua produção, contribuindo para o equilíbrio da matriz e a sustentabilidade financeira do setor.
Como funcionará a rotina operacional
A Rotina Operacional RO-EP.BR.04 detalha todo o processo para que os agentes interessados submetam suas ofertas de redução. O documento, disponível no Manual de Procedimentos da Operação (MPO), seção 4.2.1, especifica as etapas, prazos e critérios para a análise das propostas.
As ofertas apresentadas pelas usinas termelétricas serão avaliadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), órgão responsável por acompanhar a segurança do suprimento energético do país. Caberá ao comitê verificar se a redução proposta atende aos requisitos técnicos e regulatórios, garantindo que a flexibilização não comprometa a confiabilidade do sistema.
Contexto regulatório e importância da medida
O lançamento dessa rotina ocorre em um momento de transformação da matriz elétrica brasileira, marcada pelo crescimento acelerado de fontes renováveis, como energia solar e eólica. Em anos de forte hidrologia ou elevada geração renovável, o SIN pode registrar sobras significativas de energia, tornando desnecessário o despacho contínuo de termelétricas.
A Portaria Normativa nº 115/GM/MME foi criada justamente para dar respaldo legal a esse tipo de ajuste, permitindo que o ONS e os agentes do setor adotem práticas mais flexíveis e alinhadas à realidade operacional. A medida também reforça a política de transição energética, ao priorizar o uso de fontes limpas e reduzir a dependência de combustíveis fósseis.
Impactos esperados para consumidores e mercado
A possibilidade de redução de inflexibilidade térmica traz benefícios diretos para consumidores e para o mercado de energia. Ao diminuir a necessidade de operação das usinas mais caras, o custo da energia no Ambiente de Contratação Regulada tende a ser menor, refletindo em tarifas mais competitivas para a população.
Além disso, a medida amplia a participação de fontes renováveis na matriz elétrica, contribuindo para metas de descarbonização e reforçando o compromisso do Brasil com os acordos internacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa.
Próximos passos
Com a publicação da Rotina Operacional, os agentes do setor já podem acessar os detalhes do processo no site do ONS, por meio do Manual de Procedimentos da Operação (MPO), item 4.2.1. As ofertas serão analisadas caso a caso pelo CMSE, e as primeiras implementações devem ocorrer ao longo dos próximos meses, à medida que as condições de excedente energético se apresentem no sistema.
Essa iniciativa representa um avanço importante na modernização do setor elétrico, tornando a operação do SIN mais inteligente, econômica e sustentável.
